Falta de Defensores Públicos no Piauí repercute nacionalmente; veja detalhe

Diariamente, os núcleos da Defensoria Pública do Estado do Piauí recebem dezenas de casos. Do setor penal ao da família, os defensores buscam atender toda a população, mesmo com o baixo contingente para o número de processos.

O Piauí foi destaque nacional pela baixa quantidade de Defensores para atender as necessidades dos cidadãos. No Estado, menos de 30% das comarcas do Piauí tem Defensor. “Das 93 comarcas, apenas 25 têm Defensores. No final de 2014, a classe lutou e conquistou um aumento no orçamento da Instituição e solicitamos junto a Defensora Pública-Geral a deflagração de concurso público para o ingresso na carreira de Defensor Público do Piauí. Nós temos uma necessidade extrema, o nosso quadro é reduzido e o poder de alcance é mínimo, inviabilizando a universalização dos serviços da Defensoria Pública”, conta o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), Defensor João Batista Lago.

O defensor afirma ainda que para dar vazão as solicitações recebidas pela Instituição, seriam necessários pelo menos 100 Defensores. “Com o concurso, há uma expectativa de planejamento para crescimento mínimo de 10 comarcas por ano, de modo que em quatro anos a Defensoria Pública já esteja atendendo mais de 2/3 das comarcas. Mas para um funcionamento ideal precisaríamos de no mínimo 100 nomeações”, explicou o João Batista.

Recentemente o Conselho Superior da Defensoria Pública discutiu e aprovou o regulamento do Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público, faltando constituir a comissão do concurso, contratação da organizadora e elaboração do edital. “Estamos nos trâmites iniciais para a realização do concurso. Já estamos avançando nessa nossa demanda, que é tão necessária e urgente”, avaliou o presidente da APIDEP.

O serviço da Defensoria é gratuito e é destinado para quem não pode contratar advogado particular. Após constatar que são atendidos os pré-requisitos e passar pela triagem, os casos são encaminhados aos Defensores responsáveis pelas iniciais. Em seguida as petições são distribuídas às Varas, sendo que o assistido e seu processo passam a ser acompanhados pelo Defensor com atribuição na respectiva Vara.

AUTONOMIA
Após conquistar aumento no Orçamento para 2015, os Defensores Públicos almejam a efetivação da autonomia financeira, consagrada no texto constitucional desde o advento da EC nº 45/2004, passando a receber sua dotação orçamentária sob a forma de duodécimos, gerindo seus recursos sem a indevida interferência do Poder Executivo, como acontece em outros estados, de modo que que possa realizar os investimentos necessários para o melhor atendimento da população.