Deputado defende emancipação penal e até mudança em nome de comissão

O deputado Fábio Xavier (PR) defendeu durante a sessão de hoje (02/03) na Assembleia Legislativa a sua proposta da criação de uma comissão voltada para o jovem piauiense. Ele pretende modificar o título da Comissão de Direitos Humanos e da Juventude, substituindo pela expressão “Apoio e Acolhimento à Juventude” e que seja adicionada a palavra “governamentais”, para que a mesma possa ter uma atuação maior diante deste tema.

Ele afirmou que durante toda sua campanha sempre se voltou para a questão da juventude e que seu mandato se seguirá da mesma forma. Levantou também questão da segurança e da violência e sobre como existem menores de idade que realizam crimes e atos de violência e que não são penalizados.

Sugeriu um projeto não de diminuição da maioridade penal, mas da emancipação penal do menor. Onde, ao invés de ser preso, o menor infrator deverá passar por medidas socioeducativas, ou seja, o adolescente responde como se fosse adulto, mas começa cumprindo a pena em centro de internação até completar dezoito anos de idade, sendo transferido para o presídio comum até o fim do cumprimento da pena.

Ele denunciou também que foi informado da existência de um comércio aberto de armas de fogo e aluguel das mesmas para assaltos em Teresina. Disse que se trata de um assunto muito importante e pediu para que fosse realizada uma audiência publica para que a Assembleia pudesse se posicionar sobre esse assunto.