Com apenas três agentes policiais, a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescentes do Piauí conseguiu transformar apenas 31% das denúncias recebidas em inquéritos no ano passado. Os dados foram apresentados pela promotora Vera Lúcia na sessão especial realizada hoje na Câmara Municipal por proposta das vereadoras Teresa Britto (PV) e Graça Amorim (PTB).

Em 2012, foram apresentadas apenas 77 denúncias pelo Ministério Público de um total de 249 inquéritos. A promotora apontou como principal motivo para o baixo índice de acusação a falta de produção de provas periciais, que seria sanada com a construção de um laboratório para exames de DNA, que ainda não existe no Estado do Piauí. Além disso, o baixo contingente policial da Delegacia Especializada impede a apuração de todas as denúncias.

“Não teríamos tantos inquéritos com pedido de arquivamento por falta de autoria do crime se existisse esse laboratório. Há um aumento muito grande nas denúncias e não recebemos inquéritos por causa da deficiência da delegacia. Como é que se pode apurar essa quantidade de denúncias com essa quantidade de pessoas, é humanamente impossível”, afirmou Vera Lúcia. Ainda segundo os dados do Ministério Público, houve 1.716 denúncias em 2011 e 2.525 denúncias em 2012, das quais 30% se referem à violência sexual.

Entre seus encaminhamentos, a vereadora Teresa Britto solicitou ao governador Wilson Martins a destinação de recursos para a criação do laboratório de exames de DNA e o aumento do número de policiais da Delegacia de Combate à Violência contra Criança e Adolescente. “A promotora admitiu que com a atual estrutura da Delegacia é impossível apurar todas as denúncias, então precisamos do apoio do governador fortalecendo essa estrutura. Vamos pedir também ao Secretário de Segurança. Precisamos criar uma estrutura forte de combate a esse tipo de crime”, ressaltou a vereadora.

A vereadora Graça Amorim (PTB) sugeriu que os hotéis, motéis e casas de show façam em suas sedes ou sites campanhas contra a exploração sexual como forma de incentivar a sociedade a defender essa bandeira e denunciar os crimes. A sessão especial discutiu os membros do novo Comitê Municipal de combate à exploração e abuso contra crianças e adolescentes, criado recentemente pelo decreto 13.234/13 do prefeito Firmino Filho (PSDB). Amanhã (18) é comemorado o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.