Equipe econômica autoriza a redução de 23,7% em gastos do PAC até abril

Para tentar atingir a meta de economia de gastos em 2015, a equipe econômica impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente até abril deste ano. O número consta em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (26).

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, explicou que, na ausência de um orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, uma vez que a peça orçamentária ainda está sendo avaliada pelo Legislativo, o governo decidiu fazer um decreto temporário - para valer até abril, ou até a aprovação do orçamento - limitando os gastos públicos.

"Não significa contingenciamento [corte de gastos]. Mas o que eles [ministérios e órgãos públicos] poderão decidir em termos de alocação de recursos. É uma medida importante enquanto o orçamento não é aprovado. É um montante que poderá estar disponibilizado a estes ministérios até abril. Caso haja a aprovação do orçamento, temos de fazer uma nova programação", declarou Saintive.

Gastos do PAC menores
Nos quatro primeiros meses do ano passado, os gastos do PAC somaram R$ 19,91 bilhões, de acordo com números da Secretaria do Tesouro Nacional. Neste ano, até abril, as despesas autorizadas por meio do decreto são de R$ 15,17 bilhões. A queda é de R$ 4,37 bilhões, ou 23,7%.

Essa é a primeira vez, desde que foi criado, que o programa, que é muito ligado à presidente Dilma Rousseff, tendo ela sido apelidada de "mãe do PAC" no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá redução de gastos.

Desde 2007, o programa vinha registrando crescimento contínuo. O valor de gastos autorizado para o período de janeiro a abril deste ano é menor, também, do que o registrado no mesmo período de 2013 - quando foram gastos R$ 15,4 bilhões nas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento.

Gastos com custeio
O decreto presidencial também traz limitação para gastos com custeio da máquina pública, no orçamento dos Ministérios. Para janeiro a abril deste ano, foi autorizada uma dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa uma queda de 7,5%, ou R$ 4,87 bilhões, em relação ao valor gasto nos quatro primeiros meses de 2014 (R$ 64,86 bilhões).
As chamadas "despesas discricionárias" dos Ministérios, ou seja, que não são obrigatórias, excluem gastos com sentenças judiciais e precatórios.

R$ 9,2 bilhões a menos em gastos até abril
Com a redução dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 4,37 bilhões até abril deste ano, conforme limitação imposta pelo decreto presidencial, em conjunto com os R$ 4,87 bilhões a menos autorizados para custeio nos quatro primeiros meses deste ano, as despesas ficarão R$ 9,24 bilhões menores do que igual período do ano passado nestas duas rubricas.

Compromisso da nova equipe econômica
A limitação de gastos faz parte da estratégia da nova equipe econômica para tentar atingir a meta de superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de 1,2% do PIB para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015.

O esforço equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Em janeiro, contas do governo registraram superávit primário de R$ 10,4 bilhões, o que representa 19% da meta anual. Porém, foi o pior valor para o mês desde 2009.

Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além disso, também elevou o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores.

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015