Entidades apoiam mobilização do MPE-PI contra 'PEC da Impunidade'

Na manhã da sexta-feira (15/03), representantes da Rede de Controle de Gestão Pública e de entidades da sociedade civil se reuniram com membros do Ministério Público do Piauí, na sede Procuradoria Geral de Justiça, e declararam apoio à instituição na luta contra a aprovação Proposta de Emenda à Constituição nº 37.

Agora, também encampam a luta em combate à “PEC da Impunidade” – como ficou conhecida a Proposta – a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Ibama, Grupo Matizes, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTRANS), Associação dos Travestis e Travestis de Teresina, Intersindical, Centro de Referência LGBT de Teresina, Movimento Mulheres em Luta e Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Altos.

O objetivo do grupo, coordenado pelo Comitê Estadual de Combate à PEC da Impunidade – que engloba, ainda, representantes do MPF, MPT, MPC, APMP e Procuradoria Geral de Justiça – é fortalecer, no Piauí, a campanha “Brasil Contra Impunidade”, organizada nacionalmente, e que visa, dentre outras ações, à mobilização e conscientização dos cidadãos sobre o prejuízo que a aprovação da PEC 37 pode gerar no combate à criminalidade e à impunidade no Brasil.

A Emenda 37, por meio do acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, cria uma privatividade para a condução das investigações criminais pelas polícias Civil e Federal, tirando, portanto, de órgãos como o Ministério Público a competência para atuar em tal processo, o que a própria CF já garante. A PEC foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário, antes de seguir para o Senado.

Para o analista ambiental do Ibama, José Horlando Araújo, “a aprovação da PEC vai obstruir todo o processo de trabalho de parceria eficiente do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis com o Ministério Público”.

O representante da Controladoria Geral do Estado, André Jung, observa que a PEC 37, se aprovada, “isola um trabalho que é muito bem feito coletivamente. O sucesso da ação conjunta do Ministério Público, da CGU, CGE, das polícias e dos demais membros da Rede de Controle é claro, e suprimir esse trabalho conjunto só trará prejuízos à sociedade”.

A coordenadora do Grupo Matizes, que atua na defesa das causas homoafetivas no Piauí, pontua que o prejuízo à sociedade, caso a PEC seja aprovada, “é incalculável, uma vez que, ao enfraquecer o Ministério Público, ela tira um braço forte no combate à corrupção”.

O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirma que a Proposta nº 37 representa um retrocesso e, na ocasião, explanou sobre os prejuízos sociais que podem ser gerados pelo déficit de uma instituição da envergadura do MP no processo investigativo. “Ganha a corrupção, ganha a impunidade. Perde o cidadão, perde a sociedade”, arremata.

Dentre as ações previstas pelo Comitê, estão a realização de audiências públicas com a população – inclusive no interior –, colheita de assinaturas para abaixo-assinado contra a PEC, palestras em escolas e universidade e reuniões com a bancada federal piauiense. Também será realizada ato público no dia 12 de abril e reunião de comitiva para a mobilização nacional contra a impunidade, que acontece no dia 24 de abril, em Brasília.