A Coligação "Construindo Novos Caminhos", do candidato a Prefeito Firmino Filho, requereu ao Ministério Público Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, responsável por apurar condutas vedadas e abuso do poder político, a abertura de procedimento investigatório contra o Prefeito e candidato à reeleição Elmano Férrer com o objetivo de analisar a prática de ato omissivo, que ofende o princípio constitucional da publicidade dos atos oficiais.

A medida, segundo a representação é necessária em virtude da constante indisponibilidade e/ou restrição de consulta ao conteúdo “virtual” do Diário Oficial do Município de Teresina, anunciado no site http://www.teresina.pi.gov.br/dom/busca_diario.php, que é o site oficial da Prefeitura.

A Assessoria Jurídica do candidato tucano alega que desde o dia 11 de julho; portanto há mais de 14 dias, que não é divulgado o Diário Oficial eletrônico do município, o que “impede a fiscalização de atos administrativos viciados, tendentes a desigualar os candidatos, o que é caracterizado como improbidade administrativa e abuso do poder político”, de acordo com a denúncia assinada pelo advogado Charlles Max.

"Para ilustrar ainda mais a gravidade da questão, a última edição do diário oficial do município publicada trouxe um sem número de nomeações para cargos da administração pública, troca de secretários, atos datados do mês de maio deste ano, apenas publicados em julho, com o claro intuito de burlar a legislação eleitoral, no sentido de mascarar contratações ilegais.", diz a representação da Coligação representante.

A representação afirma, também, que a publicidade permite, no âmbito do Direito Eleitoral, nos termos do art. 73 e ss., da Lei n. 9.504/97, que qualquer cidadão possa fiscalizar a prática, ou não, de “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais” como, por exemplo, transferências voluntárias de recursos financeiros por meio de Convênios firmados entre os governos Federal e do Estado, com os Municípios e também o abuso de poder político como contratos públicos e licitações viciadas.