Deputados do PMDB insistem em votar PEC que reduz os ministérios para 20

Mesmo com o anúncio de que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios, a bancada do PMDB na Câmara insistirá em levar adiante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o número de pastas para 20.

O texto, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarda votação em uma comissão especial antes de seguir para o plenário.

O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defende que, mesmo com a possível reforma administrativa anunciada pelo governo, é preciso estabelecer um “parâmetro” a ser seguido por todos os governos. Ele disse que o texto deverá ser votado na comissão ainda em setembro.

Depois de passar pela comissão, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos, em cada votação, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados.

Apresentada em 2013 por Cunha, a proposta altera o artigo 88 da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.

“Eu vejo com muito bons olhos essa intenção do governo de reduzir o número dos ministérios, que sempre foi uma pauta do PMDB. Mas a PEC é importante para dar um parâmetro claro, que norteie os gestores. O meu relatório está pronto. Vamos tentar concluir em setembro”, disse ao G1.

Desde que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou a intenção do governo de reduzir o número de ministérios, vários modelos foram mencionados por parlamentares e auxiliares da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a tendência é que secretarias sejam incorporadas aos ministérios.

Também circulam informações de que algumas pastas perderão o status de ministério, sem, porém, terem redução significativa em suas estruturas. O presidente da Câmara criticou essa possibilidade e defendeu a aprovação da PEC para garantir uma redução efetiva de ministérios.

“Se for isso, significa que é uma simulação de corte. E não é o que queremos ver. Por isso que acho que tem que tramitar a minha PEC mesmo e reduzir para 20 ministérios”, disse Eduardo Cunha.

Apoio e críticas

O PSDB também pretende apoiar a proposta do presidente da Câmara. Segundo o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a PEC é uma medida para coibir o “toma-lá-dá-cá” com a distribuição de cargos para contemplar os partidos aliados.

“Dentro dessa circunstância, seria bom aprovar a PEC porque, já que a presidente não faz a redução por vontade própria ou porque não tem condições políticas [porque perderia apoio], vai ter que fazer no laço”, disse.

Ele afirma ainda que uma reforma administrativa superficial seria como “cortar o vento”. “Eles vão cortar cargos que não estão preenchidos e os ministérios que não tem valor maior. É a velha técnica que ficou impregnada no PT da propaganda, achando que a propaganda bem feita supera a realidade. Tem que fazer coisas concretas”, ponderou o tucano.

Já o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defende que é melhor aguardar a proposta da reforma administrativa da presidente Dilma Rousseff para, então, decidir se a PEC deve ou não ser votada.

“Não é o número de ministérios que mostra a questão de economia de gastos, é a eficiência da máquina. Você pode ter 30 ministérios com 10 mil funcionários ou 10 ministérios com 50 mil funcionários. Acho que é de bom senso aguardar a proposta da presidente Dilma”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também critica fixar o número máximo de ministérios na Constituição. “Não acho que seja a ferramenta jurídica adequada até porque [a criação de ministérios] é um mecanismo de gestão e tem fluidez”, afirmou.