Deputados aprovam aumento salarial de 16,38% aos ministros do STF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desse valor, 8,19% seriam pagos a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.

O atual salário dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.

O reajuste do subsídio dos ministros do Supremo, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do STF.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, apresentado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no Poder Judiciário da União.

Lewandowski ressaltou ainda que a fixação do novo valor não implicará “efeito cascata” obrigatório nos salários dos servidores dos outros poderes. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, disse.