Deputado apresenta projeto para a transmissão de licitações pela internet

Com o objetivo de oferecer mais transparência as ações do Governo, o deputado Robert Rios (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 94, que torna obrigatório o procedimento licitatório no serviço público do Estado da rede direta e indireta seja gravado em áudio e vídeo da internet através do Portal da Transparência. Segundo o projeto, o Estado deverá oferecer as gravações em áudio e vídeo do processo licitatório ao vivo, por meio da internet no Estado do Piauí. A proposta ainda será apreciada nas comissões técnicas da Assembleia.

No parágrafo único do projeto está previsto que o critério do procedimento licitatório durante a transmissão será realizado pelas emissoras de televisão pública. Na justificativa o deputado informa que, “a publicidade e a moralidade, prevista no artigo 37 da Constituição Federal são dois princípios que regem a administração pública em todo o país”. Com o advento tecnológico e a internet tudo ficou mais rápido no acesso a dados e informações para a população piauiense.

Para que o procedimento fique mais claro a gravação em áudio e vídeo deverá seguir os procedimentos de abertura dos envelopes de habilitação dos correntes, a verificação de acordo com cada proposta. O julgamento e a classificação das propostas deverá seguir os critérios de avaliação constantes do edital. Também ficará excluído dos processos de licitação realizados através de pregões. As gravações em áudio e vídeo das licitações será arquivada em mídia. Tudo para garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos no Estado do Piauí.