Criação de nova agência no Piauí vai ser discutida na Alepi

Antes do início do recesso parlamentar o Governo do Estado encaminhou para Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de lei que cria Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi).

A proposta só deve ser discutida no início das atividades do segundo semestre. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) , deputado estadual Evaldo Gomes (PTC), deve escolher o relator.

A Agrespi é uma autarquia sob regime especial, vinculada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, com a finalidade de regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura geral e demais serviços públicos delegados do Estado do Piauí e poderá exercer a função de fiscalizar os serviços públicos e demais atividades econômicas regulamentadas de competência da União e dos Municípios desde que receba suas entidades.