Corregedores destacam a importância de se instalar 'Audiências de Custódia'

Os corregedores de Justiça de todo o país ratificaram, durante o 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Teresina, o apoio integral à implantação das audiências de custódia nos Tribunais de Justiça brasileiros. A medida integra a Carta de Teresina, assinada durante o encerramento do evento.

O documento, que será enviado à Corregedoria Nacional de Justiça, manifesta o integral apoio do Colégio Permanente de Corregedores “às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso”.

A audiência de custódia possibilita, em uma primeira análise, a imposição de medidas alternativas ao cárcere para casos em que não haja necessidade de detenção após a prisão em flagrante. Na prática, trata-se da apresentação de um preso a um juiz de custódia, na presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, em até 24 horas após a prisão em flagrante para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.

O Piauí é um dos estados com maior número de presos provisórios do país. Cerca de 56% da população carcerária do estado é formada por detentos a espera de julgamento. Na última quarta-feira (25), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Filho, nomeou comissão responsável por construir o arcabouço institucional para a implantação das audiências de custódia no âmbito do TJPI. “Essa é uma medida muito importante para garantir celeridade e efetividade ao Judiciário, que é o tema do nosso evento. Além disso, nós temos um número elevado de presos provisórios e com audiência de custódia nós podemos reduzir esses incides”, comentou o corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

A Carta de Teresina também expressa o apoio do Colégio à “proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa”.

Os corregedores ainda reiteraram “preocupação quanto à demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos”, “instituir grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional”.

69º ENCOGE
Ainda durante o encerramento do 68º Encoge, deliberou-se que a próxima edição do evento ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na segunda quinzena de agosto, com temática ainda a ser definida.

A desembargadora maranhense Nelma Sarney, presidente do CCOGE, afirmou que o Encoge realizado no Piauí foi um sucesso, tendo alcançado seu objetivo de discutir soluções para as dificuldades vividas pelo Judiciário de Primeiro Grau, visando à melhoria da prestação jurisdicional aos usuários da Justiça.
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