Comissão aprova projeto de Elmano para beneficiar parques nacionais

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal nessa terça-feira (22) o Projeto de Lei, de autoria do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais, que irá beneficiar diretamente o Parque Nacional Serra da Capivara.

A proposta agora segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, que recebeu uma emenda na CMA, autoriza o Governo Federal a instituir os fundos patrimoniais, captados por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, para serem destinados prioritariamente a unidades federais do grupo de proteção integral.

O senador Elmano explicou que as doações realizadas serão irrevogáveis, não ensejarão rendimentos de qualquer natureza para os doadores e poderão, até determinado limite, ser descontados do Imposto de Renda ou da contribuição social sobre o lucro. Esses fundos serão geridos segundos regras específicas para garantir rentabilidade e sustentabilidade financeira por longos períodos de tempo.

“O projeto vai ao encontro da legislação que atualmente rege as unidades de conservação federais. Ele cria uma fonte de recursos em potencial que, até agora, não encontrava canais adequados para se materializar”, disse.

- Foto: Agência Senado

O senador justificou que as unidades de conservação – parques nacionais, estações, reservas extrativistas, monumentos naturais e demais unidades de proteção integral – não recebem recursos públicos suficientes para sua manutenção básica. Além disso, não dispõem de instrumentos legais que permitam gerir fundos com recursos oriundos de doações espontâneas.

O Parque Nacional Serra da Capivara, considerado como o Berço do Homem Americano e que abriga o maior conjunto de sítios arqueológicos das Américas, passa por dificuldades financeiras. “O Parque Nacional Serra da Capivara é vítima da insuficiência de recursos. O alto custo de manutenção e das pesquisas arqueológicas, bem como a proteção do patrimônio cultural, ficam comprometidos”, afirmou Elmano Férrer.