Comissão aprova emenda para licenciamento de parlamentares

Em reunião extraordinária, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativ do Piauí aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 01/2017) que possibilita o licenciamento de parlamentares estaduais para assumir cargos de gestor máximo de entidade da administração indireta estadual.

Desta forma, deputados podem assumir, além de secretarias, fundações. A proposta foi relatada pelo deputado estadual João Mádison (PMDB), que explicou o funcionamento.

"Mais de 6 estados já fizeram essa mudança permitindo que deputados assumam fundação. Acho que aqui estamos apenas copiando, não vejo como uma matéria inconstitucional, lógico que pode haver contestação, mas o deputado Pablo está respaldado para assumir a presidência da fundação”, disse.