Com pagamentos atrasados, empresas pedem bloqueio de R$100mi do Estado

Construtoras, empreiteiras e empresas terceirizadas entraram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com pedidos de bloqueio de mais de R$ 100 milhões das contas do Tesouro Estadual. O dinheiro é para o pagamento por obras realizadas e de salários de prestadores de serviços que trabalham nas secretarias e órgãos do Estado, nas áreas de limpeza e conservação. O TCE-PI deu prazo de cinco dias para os secretários responsáveis pelas pastas darem explicações.

O Tribunal de Contas realizou audiência pública ontem para ouvir secretários e representantes das empresas e de sindicatos de servidores sobre a situação financeira do Estado e sobre os débitos com empreiteiras e prestadores de serviços. Participaram os secretários de Administração, João Henrique Sousa, e da Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho. Só às prestadoras de serviços, segundo o advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, o Estado deve em torno de R$ 40 milhões.

Mário Roberto representa a Servfaz, uma das empresas que entraram com ação coletiva pedindo o bloqueio das contas do Estado. Segundo ele, as empresas têm 15 mil empregados trabalhando para o Estado com salários atrasados. Outras cinco empresas entraram com pedido de liminar para bloquear as contas do Estado. Uma delas é a Construtora Sucesso, responsável por obras como a nova ponte da avenida Frei Serafim e João XXIII, duplicação das BRs 316 e 343 e do Aeroporto de São Raimundo Nonato.

A Construtura Sucesso cobra do Governo do Estado o pagamento de R$ 50 milhões pelas obras executadas. Segundo o advogado da construtora, Silvio Moura Fé, há faturas em atraso desde janeiro. As empresas terceirizadas e as construtoras cobraram dos secretários presentes à audiência no TCE o empenho dos recursos que têm para receber, mas o secretário João Henrique Sousa disse que não tem como empenhar os pagamentos porque, segundo ele, o Estado não tem dotação orçamentária.

Os conselheiros do TCE-PI estranharam o Estado ter mandato fazer obras sem o empenho correspondente. Na burocracia estatal primeiro é feito o empenho, depois a obra é realizada e em seguida feito o pagamento. "Houve licitação, foi feito o contrato e os serviços foram realizados, então, não há justificativa para não ter o empenho", cobrou o advogado Mário Roberto.