Coligação de Firmino ajuíza ação eleitoral contra Dr. Pessoa

Por Apoliana Oliveira

A coligação do prefeito Firmino Filho (PSDB) ajuizou ação contra o candidato do PSD à prefeitura de Teresina, deputado estadual Dr. Pessoa, alegando descumprimento da legislação eleitoral. A representação tem como base a Lei Geral das Eleições (nº 9.504/97), que em seu artigo 6º, § 1o-A diz que "a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político".

O candidato Dr Pessoa foi registrado com a coligação "Mudar pensando em Pessoas", e em caso de julgado procedente o pedido da coligação tucana, ele teria de se adequar alterando a denominação, e estaria sujeito à multa por propaganda irregular, já veiculada.

O advogado Charles Marques, da coligação "Com o povo, rumo à vitória", diz que as denúncias chegaram através da militância, deixando-o até mesmo surpreso com a situação, já que a proibição é bem clara. Ressalta ainda que a questão pode levar até mesmo ao indeferimento do registro de candidatura de Dr. Pessoa.

A coligação do deputado confirmou ao 180 que já tomou conhecimento da representação, mas não foi ainda intimada.

Talmy Tércio, advogado, diz que se dirige nesta tarde ao 1º Cartório Eleitoral para tomar conhecimento da representação. Ele esclarece, contudo, que a coligação faz referência ao substantivo relativo à pessoa.

Após notificada, a coligação terá até 48 horas para manifestar defesa.