CASO FARRA DOS CONVÊNIOS: TCE suspende contratos
VEJA A DOCUMENTAÇÃO E A DECISÃO do Tribunal de Contas e que pode comprometer Wilsão
O caso da 'Farra dos Convênios' está de volta: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a suspensão dos convênios que o Governo do Estado fez com várias Prefeituras Municipais no Piauí. A polêmica foi revelada em reportagem aqui do próprio 180graus no início do mês de julho, logo no início da campanha eleitoral. O caso ainda está sendo investigado pelo Ministério Público e pode comprometer o atual governador e candidato a reeleição Wilson Martins (PSB).
O TCE-PI, através do auditor Jaylson Lopes Campelo, determinou a suspensão dos convênios entre governo do estado e prefeituras, conforme denunciados neste portal, no período que antecedeu o início da campanha eleitoral por entender a existência de indícios de favorecimento e possível uso político das medidas. O auditor se pronunciou acerca de denúncia formulada pelo advogado Cleanto Jales de carvalho Neto, Kadmo Alencar Luz, Danilo de Maracaba Menezes e Rita de Cássia Dias, na qual informam inúmeras irregularidades que teriam ocorrido quando da celebração de diversos convênios entre o estado e municípios.
Os denunciantes afirmam que houve a partir de abril uma desenfreada celebração de convênios entre o estado do Piauí e diversos municípios que o integram, tudo com a finalidade eleitoreira e sem observância de vários dos requisitos formais exigidos em lei. O auditor emitiu parecer em que declara ter havido desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo estadual. Ele sugere a instauração de procedimento investigatório por parte do Ministério Público de Contas porque não é possível verificar se os convênios foram feitos regular ou irregularmente. Entende que não existe no momento condições de verificar se houve intenção eleitoral por parte do governador Wilson Martins na celebração dos convênios e por isso afirma que sua apuração ficará para momento posterior.
Foram suspensos, dentre outros, convênios com a prefeitura de Cocal no valor de R$ 100 mil para a recuperação de 8km de estrada vicinal na zona rural daquele municípios; com a mesma prefeitura no valor idêntico de R$ 100 mil também visando reciperação de estrada vicinal na zona rural; prefeitura de Simplício Mendes no valor de R$ 400 mil para recuperação de estradas vicinais nas localidades Sobradinho, Boquival e São Benedito; e prefeitura de Várzea Branca no valor de R$ 65,856 mil para a construção do prédio-sede da Câmara Municipal.
O TCE sugere ainda a suspensão de convênios com a prefeitura de Queimada Nova no valor de R$ 73,2 mil para a perfuração de dois poços tubulares; prefeitura de Amarante no valor de R4 112,4 mil para a recuperação de estradas vicinais; prefeitura de Várzea Grande no valor de R$ 148 mil para pavimentação de ruas na área urbana daquele município; e prefeitura de Tanque do Piauí no valor de R$ 149,4 mil visando a pavimentação de vias públicas.
A decisão foi adotada em 9 de setembro do ano em curso. Foi notificado o governador Wilson Martins para que apresente defesa. O secretário de Administração, Tadeu Maia, afirma que não existe ilegalidade na celebração dos convênios. Todos os procedimentos regulares teriam sido observados para garantir a realização de obras nos municípios. O governador se pronuncia dizendo que não pode ser impedido de trabalhar pelo Piauí.
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