Aumento de idade para receber benefícios excluirá 1 milhão de idosos

A técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá disse que o aumento gradual da idade de 65 para 70 anos nos benefícios assistenciais, se for aprovado, deve excluir 1 milhão de idosos e idosas do sistema, após a conclusão do aumento. "Essas pessoas irão para as ruas".

Já a a procuradora Regional da República da 3ª Região, indicada pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Zélia Luiza Piedorná, disse que o Brasil deveria seguir o exemplo do Canadá. Segundo ela, no Canadá, existem campanhas para mostrar à trabalhadora que ela não deve aceitar discriminação em casa porque, fora de casa, ela não terá tratamento diferenciado.

Comprovar tempo de contribuição
Joana Mostafá alerta ainda que 44,4% das mulheres só conseguem comprovar 20 anos de contribuição para se aposentar. Desta forma, aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, como sugere o governo, afetaria as possibilidades de aposentadoria dessas mulheres. “Não adianta aumentar a exigência e achar que as mulheres vão conseguir contribuir mais. Elas já não conseguem hoje.”

Além disso, Joana Mostafá ressaltou a proposta do governo pode significar perda de renda para as mulheres, já que 60% dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) são concedidos para elas e poderão ser desvinculados do salário mínimo. Ela também lembrou que 74% das pensões são concedidas para mulheres, sendo que, na reforma proposta, o benefício poderá ter valor inferior ao do salário mínimo.

Impacto no INSS
A técnica do Ipea explicou que as mulheres, mesmo vivendo mais que os homens, impactam menos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o benefício que recebem é, em média, 70% do valor do concedido aos homens.

Para Joana Mostafá, a diferença de 5 anos entre homens e mulheres na idade para aposentar hoje corresponde aos 5,4 anos que a mulher trabalha a mais que os homens, contando toda a vida laboral e não apenas a contributiva.

Professoras da rede municipal
Outro problema levantado pela técnica do Ipea envolve as professoras. Joana Mostafá disse que, apesar de os servidores estaduais e municipais terem sido retirados da proposta de reforma da Previdência, muitas professoras da rede pública municipal são contratados seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estando sujeitas então ao regime geral do INSS.