Política

Transparência · 26/09/2017 - 12h00

APPM lança Diário Eletrônico e Gil Carlos diz esperar retaliação: 'chumbo grosso'

'Contrariamos os interesses de uma empresa, que tinha bons resultados neste negócio', afirma o presidente da Associação


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Por Apoliana Oliveira

A Associação Piauiense de Municípios lançou oficialmente nesta terça-feira (26/09) o Diário Oficial dos Municípios do Piauí (DOME). Para Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí e presidente da APPM, a ferramenta representa uma luta dos gestores municipais, a fim de garantir autonomia para a escolha sobre a publicação de seus atos oficiais, garantindo ainda economia para os municípios.

Segundo Gil, não é de hoje a reivindicação quanto a desproporcionalidade em relação aos valores cobrados e os serviços prestados pela empresa Diário dos Municípios, que há anos é responsável pela publicação dos atos de quase todas as prefeituras piauienses.

“Contrariamos os interesses de uma empresa, que tinha bons resultados neste negócio”, disse o presidente da APPM, revelando ainda que teme retaliações e denúncias contra o novo sistema de publicações, numa tentativa de implicar os gestores frente aos órgãos de controle. "Pode vir chumbo grosso".

Diz ter sido “injusta e desproporcional a campanha difamatória que os prefeitos e prefeitas sofreram”, garantindo que todo processo de criação do DOME foi feita atendendo as condições técnicas necessárias, compromisso e responsabilidade.

Agora as prefeituras que tiverem interesse terão de adequar suas legislações, a fim de garantir previsão legal para a contratação dos serviços que serão geridos pela APPM. Gil Carlos deixa claro, contudo, que os responsáveis pela publicidade dos atos é das prefeituras.

O DOME só será disponibilizado para prefeituras filiadas à associação. Os valores serão cobrados de acordo com o coeficiente da prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FMP). Durante o evento, foram informados os valores, que incluem a contribuição para a APPM, o DOME e os serviços com Portal da Transparência. O custo anual varia de R$ 45.600,00 (município 0.6) a R$ 96 mil (capital).

“Não quero acreditar que ainda vá ficar algum município na outra empresa, querer gastar mais”, defendeu Gil Carlos.

CONSULTA AO TCE

Toda a polêmica em torno da criação do Diário Eletrônico da APPM iniciou com uma consulta realizada pela entidade ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a possibilidade de que a associação gerisse a ferramenta de publicação dos atos oficiais das prefeituras piauienses. A situação vai contra os interesses da empresa cujos donos são Valmir Miranda, do Sistema o Dia, e José Igreja, sócio de Miranda no DOM, e editor-chefe da publicação. Estima-se que o grupo fatura em torno de R$ 9 milhões por ano com contratos mantidos com as prefeituras.

Somente as cidades de Teresina, Parnaíba e Francisco Santos têm seus próprios diários.

Ao tempo do julgamento no TCE, o assunto foi parar por diversas vezes na capa de O Dia, seguidas de inúmeras denúncias que pesam contra Gil Carlos. O que o prefeito se referiu hoje como “campanha difamatória”.

AÇÃO QUESTIONA CONTRATOS

Os contratos entre prefeituras e o DOM são inclusive tema de uma ação civil pública ajuizada pela Amarribo Brasil (Amigos Associados de Ribeirão Preto), organização sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, que está questionando a legitimidade dos contratos firmados pelas prefeituras com o Diário Oficial dos Municípios (DOM). 

Um dos principais questionamentos feitos na ação, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, aponta que mesmo sendo uma empresa de constituição privada, não integrando entidade da Administração Pública, presta serviço de "imprensa oficial" para quase todos os municípios do Piauí, através de contratação direta. Contratos estes, segundo a ação, firmados por dispensa e inexigibilidade, para serviços que não são de caráter exclusivo.

Enfatiza que a empresa atua sustentada por norma incluída na Constituição Estadual, que em 2009 fora editada. Antes, a redação do Parágrafo Único do Art 28, incluía que a publicação dos atos oficiais deveria ser feita em órgão instituído pela Associação Piauiense dos Municípios. Agora refere-se explicitamente ao "Diário Oficial dos Municípios, "órgão de publicação dos atos municipais, instituído e oficializado por legislação municipal específica dos referidos entes federativos".

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