180graus

Decisão de forma unânime - 12/11/2016 às 09h27

Após decisão de ministro TRE-PI defere registro de Lincoln Matos

O Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves, posicionou-se pela manutenção do indeferimento

Maria Brasileira - Limpeza e cuidados
Você no controle do Processo
Terrazzo Poti

Ao julgar procedente recurso de embargos de declaração, na sessão desta sexta-feira (11/11), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deferiu registro de candidatura de Lincoln Matos a prefeito do município de São Miguel do Tapuio. O TRE-PI já havia negado dois recursos do mesmo candidato.

Nesse último recurso, Lincoln Matos apresentou decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que declara, em Habeas Corpus, a extinção de sua punibilidade no tocante aos delitos que geraram condenação e inelegibilidade.

O Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves, posicionou-se pela manutenção do indeferimento do pedido de registro de Lincoln Matos, considerando que, para ter efeito, “o posterior afastamento da inelegibilidade deve ocorrer até a data do pleito”.

Para o relator dos embargos, juiz federal Geraldo Magela, aplica-se no caso, o disposto no art. 11, §10, da Lei das Eleições, ao dispor que “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”.

linconl.JPG

Segundo ainda o relator, em se tratando especificamente de prescrição da pretensão punitiva, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é pacífica em sufragar a tese do recorrente, no sentido de afastar a inelegibilidade até então reconhecida. É de se reconhecer que não persistem os efeitos da condenação do embargante na seara eleitoral e, nesse contexto, impõe-se o deferimento do pedido de registro, finalizou o magistrado.

O TRE decidiu de forma unânime, ao considerar a ocorrência de fato superveniente que exclui a inelegibilidade de Lincoln Matos, consistente em declaração judicial monocrática da prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Fonte: AsCom/TRE-PI

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


Podium PM-MA
Podium PMPI
Terrazzo Poti
Últimas Notícias
16h38 Após descobrir câncer, cantor Jerry Adriani morre no Rio aos 70 anos 16h33 Ponte na divisa do PI com o CE está parcialmente interditada, diz PRF-PI 16h15 Prefeito contrata empresa por R$ 921 mil para comprar medicamentos 15h50 Saúde faz consulta para saber se pode seguir com empresas inidôneas 15h27 Abertura dos Jogos: Miguel Alves é sub-sede da XVIII Taça Cidade de José de Freitas de Futsal 15h12 Mão Santa vai inscrever dívida com SESC de R$ 600 mil em precatórios 14h35 Prefeito Marcelino convida a todos a participar do 25º aniversário de Coivaras 14h21 2º VeloCross acontece em comemoração ao 25º aniversário de Coivaras 13h01 Operação flagra venda de bebidas para menores em PHB 12h42 Aos 72 anos, pai de Cuba Gooding Jr é encontrado morto dentro do seu carro 12h35 Aplicativo oferece serviço com cinema ilimitado por R$ 59,90 ao mês; confira 12h22 Parnahyba joga com o River no Pedro Alelaf e disputa vaga no 'G4' hoje (23) 12h21 Primeira Dama Márcia Fernanda distribui Ovos de Páscoa no HLPV 12h08 Band quer refazer parceria com a Globo e transmitir os jogos 12h04 Ou o Brasil acaba com a ditadura da Globo, ou a Globo acaba com o Brasil 12h01 Consumidor precisa ficar atento aos fatores que encarecem conta de luz 11h37 O hino dos delatores 11h21 Foto do papa Francisco com a 'camisa' do Palmeiras pode causar ação judicial 11h07 Conheça a massagem tântrica e aumente o prazer na relação 11h04 Luis Correia faz licitação de R$ 3,2 milhões para serviços de coleta 11h03 Economistas e empresários sinalizam retomada do crescimento 10h54 Existe remédio para ejaculação precoce? Sexólogo explica 10h49 'ID Jovem': Secretário nacional da Juventude lança programa em THE 10h45 Mulher tenta entrar em presídio com crack escondido nas partes íntimas 10h29 Apresentadora Ana Furtado fala sobre o ataque terrorista em Paris

Mais Lidas


    Enquete

    Você aprova a decisão da CCJ do Senado em diminuir as vagas para deputados piauienses?

    Total de Votos: 710

    Válida de 2017-04-06 17:08:00.0 a 2017-04-30

    180graus no Instagramno Instagram