Alepi não paga ônus de servidora da União e PI volta a ficar inadimplente

O Estado do Piauí está novamente como inadimplente junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC. E dessa vez por conta de duas pendências da Assembleia Legislativa do Piauí.

Isso porque o CAUC, segundo o Controlador Geral do Estado (CGE), Darcy Siqueira Albuquerque Júnior, é um sistema de registro de adimplência do Estado e não só do Executivo.

Dessa forma, precisa que não só os três poderes estejam com suas contas adimplentes, como também todos os órgãos com autonomia financeira, como é o caso do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Uma das pendências, segundo Darcy Júnior, provavelmente diz respeito ao atraso no repasse para União por parte da ALEPI, dos salários de uma servidora federal cedida com ônus para o Poder. “Nós entramos em contato com o Ministério da Fazenda e constatamos”, falou.

Outra questão diz respeito à falta de renovação do CNPJ da Casa Legislativa junto à Receita Federal, que deve ser renovado a cada 180 dias. Pendências financeiras podem estar impedindo essa renovação.

O Controlador Geral, que recentemente entregou ao governador a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, disse que há quase 15 dias tenta fazer com que a ALEPI resolva a situação, “mas até agora nada”. Um ofício comunicando já foi enviado ao presidente Themístocles Filho.

PIAUÍ JÁ RECEBEU R$ 13 MILHÕES DE TRANSFERÊNCIA
Darcy Júnior chegou a dizer que depois de ‘limpar’ o nome do Estado junto ao CAUC, o Piauí já recebeu R$ 13 milhões de transferências.

Neste exato momento, porém, o Estado pode até celebrar convênios, mas não tem mais condições para receber recursos, por conta dos impedimentos financeiros.