Julgamento segue -

Agespisa: conselheiro do TCE-PI pede vistas em processo

Por Apoliana Oliveira
Direto do TCE-PI

O conselheiro do Tribunal de Contas de Estado do Piauí, Luciano Nunes, pediu vistas do processo que analisa a denúncia da empresa Águas do Brasil contra a licitação de subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina.

O julgamento, que ainda segue, se dá neste momento com a manifestação das partes. A defesa da empresa Águas do Brasil alega que os vícios apontados na denúncia precisam ser analisados além da proposta de preço.

Já a Secretaria de Administração do Piauí, através da Procuradoria Geral do Estado, insiste pela legalidade dos procedimentos até agora adotados, e que o tribunal decida pelo indeferimento da denúncia.

A expectativa é que o voto do relator, conselheiro Kennedy Barros, seja apresentado ainda nesta quinta-feira (09/03), mas ainda assim, o julgamento seguirá em aberto, aguardando voto vista de Luciano Nunes.

O julgamento por dois momentos quase foi adiado. Primeiro em razão de denúncia apresentada ontem pelo Sindicato dos Engenheiros, que questiona a titularidade da concessão e alega que a licitação não poderia ser feita pelo Estado, e sim pelo órgão de licitação da própria Agespisa.

Depois, os conselheiros apreciaram pedido formulado pela Águas do Brasil, pedindo adiamento para possibilitar a manifestação de um advogado especialista. Após empate entre os conselheiros, o presidente do TCE conselheiro Olavo Rebelo, decidiu por seguir com o julgamento na data de hoje.

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Fonte: None

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