Agenda de Renan e Dilma enfraquece Cunha

A agenda apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi elogiada nesta terça-feira, 11, pela presidente Dilma Rousseff, mas incomodou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e setores do PT e desorientou os líderes da base na Casa, que procuram agora uma forma de não perderem espaço nas negociações com o Palácio do Planalto.

O dia foi tomado pelas reações ao pacote de 29 propostas apresentado por Renan, batizado de "Agenda Brasil". Em entrevista após o lançamento do novo plano energético, Dilma afirmou que muitas das propostas coincidem com ideias do governo.

"São propostas muito bem-vindas. Eu queria até dizer que, para nós, é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo. Então, nós olhamos essas propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas", afirmou. "Eu acho que essa, sim, é a agenda positiva para o País. Mostra, por parte do Senado, uma disposição em contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível."

A iniciativa de Renan irritou Cunha, que rompeu com o governo após ser citado em delação da Operação Lava Jato. O deputado classificou a iniciativa como tentativa de criar constrangimento para a Câmara, "o que não vai acontecer", segundo ele. "Vivemos pela Constituição um sistema bicameral", afirmou. "As duas Casas têm de funcionar e aprovar suas propostas. Não dá para se achar que só o Senado funciona ou só a Câmara funciona."

Os líderes da base na Câmara, que na semana passada apoiaram a iniciativa de Cunha de aprovar proposta de emenda constitucional que eleva gastos com vencimentos dos advogados da União e delegados da Polícia Federal, adotaram nova postura. Reunidos com o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Aviação Civil), os deputados admitiram que a aprovação da PEC colou na Casa a pecha de "irresponsável" - destaques que ampliavam o custo da proposta foram rejeitados ontem.

Para esses líderes, a avaliação é de que a iniciativa de Renan ajuda a desviar o foco da discussão do impeachment, às vésperas dos protestos contra o governo. "A reunião de hoje (ontem) foi mais política, avaliou-se a posição de cavalo de pau do Senado", disse o líder do PR na Câmara, Maurício Quintela Lessa (AL). No primeiro semestre, Renan dificultou o trâmite de medidas como a revisão da desoneração das empresas.

Os líderes chegaram a rascunhar uma carta com propostas para uma "agenda positiva" dos deputados. A iniciativa foi bloqueada pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos principais aliados de Cunha na Casa. "O Senado tem todo o direito de exercer o papel que acho que deve exercer, mas não creio que haja a condição de que uma das Casas é responsável e outra irresponsável."

A oposição foi ao ataque. "Não podemos ser massa de manobra no momento em que a nau naufraga, levada a pique pelo governo e pelo PT", disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "São iniciativas que alimentam o confronto. A Câmara não vai ficar passiva e em posição de que parte do Parlamento é irresponsável e parte, salvadora da pátria", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Balanço

Dos 29 itens propostos por Renan, pelo menos 19 já estão em discussão no Congresso, segundo a liderança do governo no Senado. Nem todas são palatáveis ao governo. As propostas que incluem a cobrança no Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda e a revisão dos marcos jurídicos que regulam as áreas indígenas são vistas como sensíveis. Já a criação de um imposto sobre herança e a limitação de que sejam concedidas liminares para que os governos paguem por tratamentos de saúde considerados experimentais agradaram ao governo.