Aécio diz que déficit no Orçamento de 2016 é 'atestado de incompetência'

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou, na tarde desta segunda-feira (31), o anúncio do Orçamento de 2016, entregue pelo governo federal ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB). Para o presidente do PSDB, a proposta do governo representa um "atestado de incompetência".

O projeto do Orçamento de 2016 prevê um déficit (gastos maiores que as despesas) de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento foi entregue a Renan Calheiros pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.

"Hoje, nós estamos assistindo a um definitivo atestado de incompetência desse governo que, ao gastar de forma perdulária, irresponsável, para vencer as eleições, não consegue agora fazer o que é essencial", disse o senador durante um encontro do diretório estadual do partido em Belo Horizonte.

"Num dia em que o governo, na verdade, demonstra pelos seus próprios atos a sua incapacidade de governar o Brasil. Depois de 13 anos de governo do PT, não foram poucos os alertas que fizemos ao longo de todos esses últimos anos. E o governo sequer consegue apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento equilibrado", falou o senador.

"Hoje, com o anúncio já feito pelo governo, lamentavelmente nós temos que afirmar que o Brasil não tem mais governo. O improviso é a marca das ações daqueles que, hoje, ainda acham que governam o Brasil. E a presidência da República quer dividir a cota com o Congresso Nacional de uma responsabilidade que era exclusivamente dela, fazendo os cortes, fazendo os ajustes e equilibrar o orçamento", completou.

Primeira previsão de déficit na história
Esta é a primeira vez na história, segundo o ministério, que o projeto do Orçamento para o próximo ano tem previsão de déficit. Com ele, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida.

Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que as despesas, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões). Esse valor foi confirmado em abril.

O governo optou por admitir que as contas públicas terão, no ano que vem, déficit fiscal inédito após ver naufragar sua ideia de retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo arrecadaria cerca de R$ 80 bilhões em 2016, grande parte destinada aos cofres do governo, e aumentaria a previsão de receitas para o próximo ano – cobrindo também o rombo orçamentário. A proposta, porém, contou com forte rejeição da sociedade e do empresariado e foi abandonada, pois teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

O Orçamento de 2016 traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo no documento é de 5,4% e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.