Advogados formalizam manifesto pela sanção da advocacia no Supersimples

Um documento online criado na última terça-feira (22) por uma comissão de advogados do Piauí tem como objetivo buscar a sanção da presidência da república para o Projeto de Lei Complementar (PLC) que inclui a advocacia no Regime de Tributação Supersimples.

Aprovado na semana passada por unanimidade pelo Senado Federal, para entrar em vigor, o PCL deverá ser sancionado pela chefe do Executivo brasileiro. A tendência atual leva ao veto ou aprovação parcial, sob alegação de que a inclusão da classe no Supersimples geraria prejuízo ao erário, pela diminuição da arrecadação.

De acordo com a classe, a inclusão da advocacia no Simples, ao contrário das alegações do Executivo, traz a perspectiva de aumento de receita tributária e de geração de empregos no Brasil. A defesa baseia-se no estudo do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Tributário, que prevê um salto no número de sociedades de advogados, de 20 mil para 106 mil em cinco anos, o gerará um aumento na arrecadação com o aumento no número de contribuintes.

“A advocacia brasileira passará por uma verdadeira revolução assim que o projeto que inclui a atividade na Tabela IV do Supersimples for sancionado pela presidente da República. O sistema permitirá a formalização de milhares de profissionais, que, com um sistema de tributação mais justo, poderão constituir suas empresas e, consequentemente, gerar empregos e arrecadação para o país”, comentou o advogado Carlos Yury Moraes, que formalizou o documento que colherá assinaturas dos profissionais da advocacia, em uma espécie de abaixo assinado virtual.

O documento requer a sanção integral do texto aprovado pelo Senado Federal, referente ao PLC 60/2014, com a inclusão da advocacia no Simples regido pela LC 123, bem como a inclusão da categoria na Tabela IV, mais vantajosa para a grande maioria das sociedades de advogados.