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Em sessão jurisdicional realizada nesta quarta-feira (9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que redefiniu os limites geográficos do município de Lago da Pedra e, consequentemente, desmembrou áreas do município de Poção de Pedras, sem que houvesse plebiscito prévio com participação das populações envolvidas, como determina as constituições do Estado e Federal.

Por unanimidade, os desembargadores julgaram procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito de Poção de Pedras. Ele alegou que o município perdeu considerável parte do seu território e teve reduzido seu coeficiente populacional, prejudicando os repasses das cotas do Fundo de Participação do Município, dentre outras verbas.


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O Fórum de Poção de Pedras - incendiado em 22 de setembro de 2011 - passa a funcionar em novo prédio. As instalações da unidade judiciária foram entregues nesta quinta-feira (13) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Quando ocorreu o incêndio, o fórum funcionava em prédio cedido pela prefeitura. O imóvel reformado (rua Manoel Máximo, s/n, Centro) é de propriedade do Poder Judiciário e estava inutilizado em razão de desgaste estrutural.

Salários atrasados no interior · 22/05/2013 às 13h25 | Última atualização em 22/05/2013 às 13h34

Prefeitura regulariza salários atrasados após intervenção do MP


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Os servidores públicos municipais de Poção de Pedras receberam, no dia 14 de maio, os salários atrasados referentes a dezembro de 2012. O pagamento foi efetuado após a intervenção do Ministério Público do Maranhão, que questionou o atraso por meio de Ação Civil Pública ajuizada em 26 de março.

Antes de acionar judicialmente o Município de Poção de Pedras, a promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos propôs, em 8 de fevereiro, ao prefeito Augusto Pinheiro Júnior a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento. Porém o gestor não aceitou a proposta.

Na audiência de conciliação, presidida pela juíza Tereza Franco Palhares, o prefeito aceitou a proposta e efetuou o pagamento dos salários atrasados.

Vistoria do MP-MA · 15/03/2013 às 10h36

Ministério Público faz vistoria em obras inacabadas


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A Promotoria de Justiça de Poção de Pedras deu início, no último dia 8 de março, a uma série de visitas de inspeção a obras supostamente inacabadas no município. As vistorias têm o objetivo de acompanhar a aplicação de recursos públicos provenientes de convênios firmados entre a Prefeitura de Poção de Pedras e os governos Federal e Estadual.

Nesta primeira etapa, foram visitadas as obras do Matadouro Público e do Programa “Viva Casa”, ambas com recursos do Governo do Estado. Segundo a promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da comarca de Poção de Pedras, as demais edificações viabilizadas mediante convênios também serão fiscalizadas. As peças de informação deverão ser convertidas pelo Ministério Público em inquérito civil para aprofundar as investigações.

Começou bem · 23/10/2012 às 18h18

Festa em homenagem aos professores


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A direção do Núcleo do Simproesemma de Poção de Pedras, organizou uma bela festa para homenagear a classe docente do município.

Ontem, (20), os educadores foram contemplados com música ao vivo no Bar do Euras com direito a forró, românticas, churrasco, refrigerante, cervejas, presentes, em fim, tudo foi perfeito, organizado para agraciar bem os educadores que militam em nossa salas de aulas.

Não percebi a presença de nehuma autoridade pública, como vereadores, o prefeito Dr. Gildásio ou o prefeito eleito, Jr. Cascaria. Clima foi agradável e bem social.

A classe merece esses mimos e graça ao empenho do Simproesemma, o Dia dos Professores não passou em branco. Portanto, parabenizo a professora Cleonice, Eligardel, Karla e demais membros da direção do Simproesemma de Poção de Pedras pela bonita festa aos professores de nosso município.