Ficha Limpa em Teresina só vale se passar no STF

FICHA LIMPA LOCAL SÓ VALE SE PASSAR NO STF
A Lei da Ficha limpa aprovada pela Assembleia Legislativa do estado e pela Câmara Municipal de Teresina só terá validade se o Supremo Tribunal Federal aprovar a Ficha Limpa aprovada apelo Congresso Nacional. Caso o Supremo decida pela não validade, aplica-se a decisão para todo o país. No âmbito estadual a Assembleia discute projeto de lei de autoria do deputado tucano Firmino Filho com um substitutivo do peemedebista Kleber Eulálio que amplia a lei para as três esferas do poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Já na Câmara Municipal, a lei tem como autores os vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Doutor Pessoa (PSD). Entende o vereador Urbano que mesmo se o STF rejeitar a Ficha Limpa do Congresso, tornando-a, inconstitucional, ainda sim, a sua terá validade com base no principio da moralidade, um dos itens que norteiam a administração pública. Na Câmara a lei já foi aprovada em 1ª votação. Na Assembleia está em tramitação.

PREFEITO ITINERANTE
O Tribunal Superior Eleitoral, julgou intempestivo, recurso contra diplomação do prefeito itinerante de Bertolínia, José Donato Linhares, o Zé Nordeste. O voto partiu do ministro Arnaldo Versinani.

JUSTIÇA MANDA INDENIZAR FAMÍLIA DE HOMEM QUE MORREU ELETROCUTADO
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a empresa concessionária de energia elétrica do estado do Espírito Santo a pagar indenização por danos morais, além de pensão mensal a esposa e a filha de um homem que morreu vítima de uma descarga elétrica ao tocar num poste da rede pública. O fato aconteceu em 7 de novembro de 1997, mas somente agora a decisão final saiu. Herbert Alexandre, a vítima, tentava desatolar um carro de sua propriedade, quando tocou num poste e sofreu a descarga, tendo morte imediata. Já se passaram 14 anos e, finalmente, o STJ bateu o martelo. A indenização por danos morais seria de 30 salários mínimos pela decisão do TJ local, mas o STJ aumentou para 60 salários mínimos e manteve a pensão de um salário mínimo para a esposa até completar 65 anos e para a filha até os 25 anos. O fato deve servir de jurisprudência para o que aconteceu em Teresina, que vitimou a dona de casa Ana Carolina morta queimada na via pública ao tocar num poste da rede da Eletrobrás.

REVIRAVOLTA EM COCAL
No município de Cocal uma surpresa, o prefeito Fernando Sales comunicou ao seu padrinho politico, ex-prefeito José Maria Monção que é candidato a reeleição. Monção deseja colocar o filho, mas o rapaz não quer. Fernando Sales que trocou o DEM pelo PSB costura uma aliança com o PMDB, tendo como vice Sandra Nogueira Barbosa, viúva do ex-prefeito Antônio Carlos, morto há um mês.

BOLA DA VEZ
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ainda tem 44 processos com pedido de cassação de prefeitos. A bola da vez é o de Palmeira do Piauí, João da Cruz Rosal e seu vice, Salvador Pinheiro da Silva. Será nesta 2ª, 14, se houver sessão.

CAIXÃO BIODEGRADÁVEL
Na falta do que fazer, o deputado federal Guilherme Mussi (PSD/SP), apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados pra lá de inusitado. Ele quer acabar com o milenar uso de caixões(urna funerária) a fim de que os mortos sejam sepultados em urnas biodegradáveis e envoltos numa manta protetora. O deputado que se diz ecologista, entende que os defuntos estão contaminando o lençol freático. Ora, nesse caso, o certo seria a cremação.

DER: UM NATAL DIFEENTE
O natal de 2010 dos servidores do DER foi diferente dos anteriores. Foi péssimo. Teve gente que recebeu o contracheque zerado. Situação que perdurou até março e levou a óbito cinco servidores. Pelo braço da Justiça os salários voltaram a normalidade. Pois o natal deste ano também será diferente. Só que para melhor. Eles vão receber os valores que o governo surrupiou dos seus salários naquele ano. Com correção. A decisão é do STF.

ELEIÇÃO EM OEIRAS
Na primeira capital o caldo entornou. O prefeito Portelinha engrossou o cangote, tomou gosto pelo cargo e vai para a reeleição. Mas seu patrono, ex-prefeito B. Sá, apeado do cargo pela justiça, quer colocar o filho. O siribolo tá formado.

AH, BOM!
Os dados são do deputado federal Júlio César Lima, presidente do PSD do Piauí e profundo do conhecedor de tudo que se relaciona com o pré-sal. Segundo ele, este ano o Piauí recebeu sete milhões de reais dos royalties do petróleo. Por coincidência, o Rio de Janeiro também recebeu sete. Só que em bilhões.

SEM LENÇO E SEM DOCUMENTO
O Democrata cortou todas as regalias que seus ex-integrantes tinham na Câmara Federal. Queixa-se, o deputado Hugo Napoleão que até a palavra foi negada na tribuna. Somente agora, com a criação efetiva do PSD é que eles estão reajustando suas vidas parlamentares.

NOTAS & NÓTULAS
*Em Uruçuí, comenta-se que, o vice-prefeito Elmar Leitão não abre mão de ser candidato a prefeito. Ele é do PSB, mesmo partido do ex-deputado Leal Jr., cristão novo na sigla.

*Lei seca literalmente no Brasil. Melou o bico, é considerado inabilitado para dirigir.

*Tem jurisprudência nova no STJ. A corte decidiu que o único bem de família(até a casa), pode ser penhorada(antes não podia), se se tratar de execução de título judicial de ação de indenização por ato ilícito. Tá valendo.

*Cassado pelo TRE, o suplente de deputado Paulo César diz que é perseguição politica. Ora, quem cassou foi a Justiça por proposição do MP.

*Inverno vai, inverno vem e a galeria da av. Presidente Kennedy não sai.
 

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