Caso no TCE-PI mostra que até na Lei Fiscal existe brecha para o tal 'jeitinho brasileiro'

O JEITINHO BRASILEIRO DENTRO DA LEI
A decisão secundária do Conselheiro Jaílson Campelo sobre o caso das nomeações pelo governo do Estado revela que até na Lei Fiscal existe brecha para o tal “jeitinho brasileiro” de resolver as coisas. Nada que um bom advogado não resolva. Os aprovados em concursos públicos promovido pelo Estado provaram por “a” mais “b” ao Conselheiro que poderiam sim, serem nomeados e empossados. Eles mostraram ao representante do TCE o art. Da Lei que lhes assegura a investidura nos respectivos cargos por dois motivos: 1 – pela extrema necessidade face a carência de pessoal nesses postos. 2- porque não estariam ocupando vagas novas, mas, substituindo mortos e aposentados. Como a máquina estatal não pode parar, o Estrado tem o dever e a obrigação de contrata-los efetivamente. Esse caso está encerrado.

E OS COMISSIONADOS?
Resolvido o caso dos concursados, o que fazer agora com os comissionados? O Conselho de Política Salarial e Gestão de Pessoas, presidido pelo secretário de Administração João Henrique deve encontrar uma saída. Existem várias, que vão desde a redução dos valores pagos nessa gratificações, até a retirada de folha. Afinal, são apenas gratificações que podem perfeitamente se adequarem a Lei Fiscal.

GUARDA MUNICIPAL VIRA POLÍCIA
O Senado finalizou a aprovação da lei que regulamenta as Guardas Municipais em todo o país. Pelo que ficou aprovado e vai agora para sanção da presidente Dilma, as Guardas Municipais terão a partir de então, poder de Polícia, passando a usar armas em defesa do patrimônio público e das pessoas, podendo efetuar prisões e levar os casos ao Delegado.

CONSÓRCIO
Um artigo da lei chama a atenção: é o que dá aos prefeitos o direito de promoverem consórcios em torno de uma Guarda Municipal. Duas ou mais cidades limítrofes poderão ter apenas uma Guarda. É o caso de Teresina que poderá recorrer a Lei que criou a Ride (Grande Teresina de autoria do senador Hugo Napoleão) para se consorciar com outros municípios vizinhos que já tenham Guarda Municipal e dela se beneficiar. Para tanto, deve ser celebrado um contrato entre as partes.

OLHA AÍ
O Conselho de Contabilidade está advertindo aos candidatos sobre as doações. Mas, a advertência deve ser mesmo é para os doadores. A lei diz que há um limite de doação que deve ser rigorosamente obedecido. Caso contrário, o doador fica inelegível e ainda se torna um “ficha suja” sob suspeita da lavagem de dinheiro.

INELEGÍVEL
Foi por uma doação que o cantor piauiense Francis Lopes se tornou inelegível. Ele ajudou um amigo na eleição de 2010. A Justiça Eleitoral encontrou falha e pediu explicações. O Cantor não deu bolas. Isso em São Caetano do Sul. Foi condenado. A condenação transitou em julgado na Comarca. Quando Lopes despertou para o fato já era tarde.

FICHA LIMPA, FICHA SUJA
Os adversários de Francis Lopes denunciaram e o cantor que seria candidato a deputado estadual aqui, acabou ficando fora. E será assim por oito longos anos. Como se vê, uma pessoa do bem, de boa índole, cidadão honrado, ficha limpa, de repente se torna ficha suja por uma coisinha de nada.

NOVA VIA
Estamos em Luiz Correia. Aqui, houve um a intervenção do governo no setor de trânsito. A avenida que passa por traz do Shopping Amarração foi totalmente asfaltada até chegar a praia de Atalaia. Isso facilita o escoamento de veículos, tirando o fluxo do centro da cidade e evitando engarrafamentos.

PERDA IRREPARÁVEL
A coluna lamenta a morte do advogado e esportista Alfredo Ferreira Neto. Tínhamos encontro diário no Fórum de Teresina e, em dias de jogos, nos estádios. Alfredo foi um dos responsáveis diretos pela mudança no comando do futebol piauiense. Estamos na metade do ano e muita gente boa já se foi. Perdemos Luciano do Vale, Osmar Oliveira, Mauricio Torres e João Ubaldo Ribeiro. Agora estamos acompanhando o drama do escritor Ariano Suassuna. É a vida que segue...

NOTAS & NÓTULAS
*O deputado Hugo Napoleão(PSD) ficou pra lá de feliz com a pesquisa que lhe coloca em 1º lugar na preferência do eleitor e avisou: “agora é que vai redobrar a campanha”.
*tramita no STF Ação que pede a exclusão de executivos(prefeitos, governador e presidente da república) da lei da Ficha Limpa. A alegativa é de que eles não assinam cheques.
*Timon e Altos, são da Grande Teresina e possuem Guardas Municipais. Qualquer cidade vizinhas a elas podem fazer um consórcio e levar essas Guardas aos seus territórios.
*O ex-deputado Pompilio Evaristo desistiu mesmo de ser candidato. Apoiará a reeleição do seu correligionário, deputado Wilson Brandão(PSB).