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CCJ da Câmara Federal aprova criação de estação do 'Porto Seco' de Teresina

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a criação de Uma Estação Aduaneira para Teresina, o Porto Seco. Na mesma sessão, também foi aprova mudanças na legislação que autoriza as ZPEs no país. Num discurso inflamado cheio de observações, o deputado Paes Landim (PTB), decano da bancada piauiense e um dos mais antigos da Câmara Federal, votou contra a nova legislação. Por discordar no novo modelo proposto pela Associação das ZPEs do Brasil. Landim citou pontos que para ele são totalmente anacrônicos e nada representam em termos de avanços no contexto econômico e empresarial. Apesara do voto contra o projeto passou.

ATRASADO
O Piauí está atrasado com relação ao Porto Seco. Em São Paulo existem mais de 100. Aqui, há anos que se fala em instalar apenas um. O empresário Antônio Machado foi quem teve a ideia. Morreu e não viu seu sonho realizado.

NA DEMOCRACIA É ASSIM
As manifestações desta 3ª feira na Assembleia Legislativa, dão a exata dimensão de como funciona a democracia brasileira. Quem ontem se indignava com a PEC de Michel Temer, hoje tece elogios a PEC do Teto estadual.

SINDICAL & POLÍTICA
Para os sindicalistas, a reação contra a PEC estadual é porque vai mexer na parte mais sensível do corpo humano, o bolso. Para outros, a motivação é política. Não foi difícil identificar na confusão, líderes do PSOL e PSTU. O que é normal e, sobretudo, legítimo.

PEC PROIBE ACÚMULO
Um artigo da PEC federal da Previdência pode gerar demanda. Ele proíbe acúmulo de aposentadorias. Quem é aposentado, seja municipal, estadual ou federal fica impedido se aposentar pela Previdência, mesmo que tenha contribuído a vida inteira.

DEVOLUÇÃO
Proibida de receber o benefício por causa do acúmulo, a pessoa que contribuiu seja lá quantos anos, vai receber de volta o dinheiro descontado do seu salário ao longo do período?

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO
Para desafogar o judiciário, o Tribunal de Justiça admite criar uma Câmara Permanente de conciliação. A ideia partiu do desembargador Ribamar Oliveira após os resultados positivos da última semana de conciliação. Tem o apoio do presidente.

MULTAS
Na sua despedida da presidência do TCE, o Conselheiro Luciano Nunes publicou relatório, informando que a corte condenou gestores públicos estaduais e municipais ao pagamento de multas num total de R$ 54 milhões por mau uso de verbas públicas.

E MAIS
Das multas foram recolhidos R$ 4. 402, 319, 03, (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e dezenove reais e três centavos).

PARA ONDE VAI?
O internauta Antônio Luiz Craveiro dos Santos morador no conjunto Saci, viu a notícia e disse ser um dever do Tribunal multar maus gestores. Ele quer saber para onde vai essa dinheirama toda.

VACÂNCIA
A propósito, em 2017, vem aí, mais uma briga por uma vaga no TCE. O Conselheiro Luciano Nunes prepara-se para deixar a casa pela compulsória dos 70 anos. Haja pois, quem se habilite.

SELO PRATA
O Tribunal de Justiça do Piauí ganhou o selo Prata do CNJ, referente ao relatório “Justiça em Números de 2015”. Significa dizer que o nosso judiciário estadual pode não estar mais entre os piores do Brasil como foi publicado recentemente.

QUEDIABOÉISSO?
Mas entre as qualidades destacadas pelo CNJ para condecorar o TJPI com o selo prata, está uma que chama atenção pelo esquisito nome de “interoperabilidade”. Seu Zezim da Vila da Paz, não entendeu nada e pergunta: “que diabo é isso?”

PERITOS UNIFICADOS
A Assembleia legislativa aprovou projeto de Lei do executivo que unifica a profissão de Perito. Antes, tínhamos o Perito Papiloscopista e o Criminal. Eles compareciam ao local do crime e faziam o mesmo trabalho, onerando os cofres públicos com viagens e diárias.

BASTA UM
Agora, temos apenas o Perito Criminal com as mesmas atividades e sem acúmulo de serviço. A Polícia Técnica Científica do Estado tem como chefe o médio legista Antônio Nunes. Foi dele a ideia de unificar.

E O PLACAR?
A Fundespi anuncia que vai dotar o Albertão de um moderno sistema de monitoramento por câmeras. Nada de mais nisso, afinal está no Estatuto do Torcedor essa exigência. E o placar, vai sair ou não?

NOTAS & NÓTULAS
*Deputado mais votado em Teresina, Dr. Pessoa (PSD), bradou alto e bom som que não vota na PEC do Teto estadual. Fala Dr. Pessoa: “Eu tô é do lado do povo”. E tem alguém contra?

*O River vai estrear na Copa do Brasil 2106, no Mato Grosso. Se empatar se classifica, perdendo tá fora.

Fonte: None

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