Vereador de Parnaíba “Foguinho” pode estar preso ilegalmente

A prisão do vereador de Parnaíba Marcos Menezes da Cruz, o “Foguinho”, tem repercutido quanto suas razões. Entre os motivos de sua reclusão está no crime de violação de direito autoral na forma qualificada e outro por ter sido chamado para prestar depoimento em juízo, mas não compareceu.

A prisão do vereador pode estar ilegal já que da federação brasileira, mais precisamente no Estado do Piauí, os legisladores responsáveis pela promulgação da Constituição Estadual atribuíram foro privilegiado aos vereadores.

Esta informação está no Artigo 123, inciso III, alínea d, item 04 da CE/89, onde cabe a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado processar e julgar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.