Ocupação da mesa -

Regina teme, que maioria de direita, puna senadoras e não descarta até mesmo a cassação dos mandatos

Ontem publicamos a primeira parte da entrevista da Senadora Regina Sousa. Ela terminou falando como se sensibilizou com as questões levantadas pelos índios brasileiros. Seguindo a entrevista, ela hoje, vai relatar o episódio que este mês balançou as estruturas do Senado – a ocupação da mesa diretora por seis senadoras.

Oscar de Barros: Na votação da reforma trabalhista, você e 5 senadoras se destacaram por ocupar a mesa do senado. Faça uma retrospectiva daquele momento no plenário, como eram os bastidores daquela votação e como se deu a decisão de ocupar a mesa?

Regina Sousa: A reforma trabalhista na Câmara foi votada em 48 horas, não teve debate, não teve nada. No Senado dissemos, ‘vai ser diferente’. Temos um grande esteio lá que é o senador Paulo Paim, ele é muito respeitado, os demais senadores não têm coragem de peita-lo com muita facilidade, então, combinamos na bancada, não só a bancada, reunimos os senadores de oposição, inclusive a Katia Abreu, que é fazendeira, mas se colocou totalmente contra a Reforma, fez belos discursos contra a reforma, então combinamos que não íamos deixar passar em branco, sem debate. Porque? Não era capricho, nós tínhamos 3 destaques. Eles foram derrotados nas Comissões, mas tínhamos o direito de apresenta-los no plenário. É regimental. O que queríamos era discuti-los. Mas o que vimos que ia acontecer era que o Eunício ia chegar lá, botar os líderes para encaminhar e votar. Então, dissemos, ‘não vai ser assim, nós queremos debate e queremos negociar nossos destaques’. Tiramos o Paim e o Paulo Rocha para serem os negociadores, escolhemos o Jader Barbalho do lado de lá, uma pessoa que foi muito simpática com a gente, ele também votava com a gente, então escolhemos ele, já que é do PMDB, para representar o Eunício Oliveira – que como presidente não poderia passar o dia nestas negociações. Passou-se o dia negociando. Não ficamos sentadas ali por acaso não. Estávamos ali aguardando os resultados da negociação. Nós tínhamos negociado que ia ter galeria. Ai a primeira coisa que soubemos é que não ia mais ter galeria. Nós negociamos que ia ter 10 representantes dos trabalhadores por cada corrente. Ia dar umas 100 pessoas lá no plenário. Mas decidiram, “não vai ter galeria”. Foi a primeira quebra de acordo. Então decidimos fazer alguma coisa que chamasse a atenção e forçasse o debate dos destaques, decidimos que a única coisa que podíamos fazer era chegar mais cedo e ocupar a mesa. Não é pecado, não é nada grave ocupar a mesa. Toda vez que vai começar a sessão, quem chega primeiro, senta na mesa e abre a sessão. Eu já abri várias vezes a sessão, tem dois, três senadores. Eu chego na mesa, faça o ritual de abertura, declaro aberta a sessão e começo a chamar os oradores. Fizemos o que é costume fazer. Só que foi só mulheres, combinamos que seriam as mulheres.

Oscar de Barros “Combinamos que seriam mulheres”, porque? Sei da combatividade de um Requião, por exemplo. De um Paulo Paim e, de repente, nas imagens eram só mulheres...

Regina Sousa: Havíamos combinado de ser as mulheres, porque um dos destaques dizia respeito as mulheres. Sabíamos que não conseguiríamos debater todos os destaques, então, a prioridade era para este destaque que dizia respeito às mulheres. Era simbólico para nós. Nós ocupamos e ficamos, transmitindo tudo ao vivo, chamamos os oradores, claro, dando prioridade às mulheres, mas tinha uma lista de oradores, íamos dar a palavra a todo mundo. Quando chegou a minha vez de falar, o Eunício Oliveira chegou, e de modo autoritário, foi dizendo, “ou sai ou eu mando desligar, eu corto o som”, e a gente pedia calma e chamava para negociar, mas ele não quis, mandou cortar o som, mandou a TV sair do plenário e mandou apagar as luzes. Quando ele fez isso começamos a transmitir direto pelo celular, chegou num momento que tínhamos 800 mil pessoas acompanhando a transmissão. E estas pessoas dando muita força para gente também. Depois mais tarde chegou a Katia Abreu – ela tinha avisado que ia se atrasar mas chegou dando força para gente. Mas por incrível que pareça eles não botaram o nome da Katia na denúncia – é a prova da discriminação de classe. A Kátia estava lá com a gente mais não foi denunciada. Ainda brinquei com o Medeiros (presidente da Comissão): ‘olha foi discriminação de classe ou foi medo mesmo da Kátia?’, porque a Kátia Abreu tem fama de valente. A negociação foi grande, iam lá, vinham cá, então estava acontecendo um processo. Aquilo não era a toa. Agente não estava ali só sentadas. Parece que o que indignou mais eles, foi o fato de termos comido na mesa do senado, que eles chamam de santuário. Era hora de refeição, estávamos com fome, o pessoal da assessoria trouxe quentinhas, a gente comeu. Mas a negociação acontecia, só que chegou uma hora que não deu mais. O Eunicio mostrou-se inflexível então tomamos a decisão de desocupar a mesa.

 

Oscar de Barros: Depois do episódio, pelo menos no campo da esquerda, as pessoas viram este ato de resistência das senadoras com muita positividade. O que sobrou desse episódio?

Regina Sousa: Recebemos muitas mensagens de apoio, inclusive, internacionais. As pessoas entravam pela internet, parabenizavam, exaltando a ação. Agora, do lado da grande mídia, da direita, apanhamos, mas até que não foi o tanto que achávamos que ia ser. A pessoas entenderam como um gesto de coragem. Isto foi positivo. Não podemos dizer amém a tudo que acontece e cavar os espaços possíveis fazendo ouvir nossa voz, que é de minoria, mas é voz. Vai ter uma votação, a gente já sabe que vai perder, e além de perder, não fazer nada? Pelo menos denunciar para a população. Mas aquele episódio resultou numa representação na Comissão de Ética, deixaram a Katia Abreu de fora, mas nós outras 6 estamos lá. O que nos surpreendeu foi a rapidez com que o presidente acatou. No mesmo dia ele fez isso, alegando que quebramos o decoro. O mesmo presidente que passou um mês para analisar a denuncia contra o senador Aécio Neves que ainda por cima foi rejeitada. A Comissão disse que nada há que desabone a conduta do senador Aécio Neves. Será que o que desabonou nossa conduta foi a quentinha que comemos lá?

 

Oscar de Barros: Você tem receio que esta representação vai dar em alguma coisa?

Regina Sousa: Pode dar, já que a maioria da Comissão é de direita. Pode nos condenar a alguma coisa, não sei se a perda do mandato, mas alguma coisa eles vão fazer. Qual foi o decoro que nós quebramos? Aquela mesa não é um santuário, o senador Roberto Requião fez um discurso belíssimo falando daquilo que já aconteceu naquele plenário. Na época da ditadura comíamos dentro das igrejas olhando para os santos pedindo ajuda, socorro. Porque não pode comer na mesa do Senado? Ali naquele plenário senador já matou senador a tiros. O PSDB também já ocupou a mesa. Foi em 2009. O Artur Virgílio dizia “quero ver quem é macho para me tirar desta mesa”. E, agora é falta de decoro ocupar uma mesa? Isso também tem um que de machismo. Afinal eram seis mulheres ocupando aquela mesa.

Veja aqui matéria do site congressoemfoco. Ela resgata a história da ocupação da mesa pelo PSDB em 2009 e traz a íntegra do discurso de Roberto Requião.

Tucanos ocuparam Mesa do Senado oito anos antes das senadoras contra a reforma trabalhista

Ao discursar da tribuna do plenário na tarde desta quarta-feira (12), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu trechos de uma reportagem do Congresso em Foco que, publicada em 14 de maio de 2009, mostra que não é inédito o fato de a Mesa Diretora, ontem (quarta, 12), ter sido ocupada por senadoras da oposição para tentar barrar, em vão, a reforma trabalhista. Intitulada “Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário”, a matéria detalhou o episódio em que, contrariados pelo comando da Casa naquela ocasião, senadores do PSDB tomaram o posto principal do plenário. Mas, ao contrário do que houve nesta terça-feira (11), eles não tentavam interromper votações – até em razão do dia do episódio, uma sexta-feira, quando quase nunca há votações – e sequer chegaram perto das sete horas de interrupção dos trabalhos impostas pelas senadoras.

Relembre:
Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário

Em um momento totalmente diferente do país (impeachment de uma ainda pré-candidata Dilma Rousseff era algo sequer cogitável, por exemplo), no penúltimo ano do segundo mandato da gestão Lula, a “invasão” tucana era ação exclusiva de homens, ao contrário da ocupação de ontem (terça, 11) – protagonizaram o levante oposicionista de então o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), morto em março de 2014, e o atual comandante da legenda, Tasso Jereissati (CE). Mas ambos os acontecimentos guardam semelhanças, entre elas o fato de terem decorrido de contrariedade de grupos minoritários acerca de pautas legislativas – no caso dos tucanos, a burocracia regimental a atrasar a instalação de uma das primeiras CPI’s da Petrobras.

“O plenário do Senado foi palco de algo inédito na história da instituição. Inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobrás, senadores do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a presidência para tentar dar continuidade à sessão não deliberativa do início da noite desta quinta-feira (14). Segundos antes, a 2ª vice-presidente da Mesa, Serys Slhessarenko (PT-MT), assumira o posto para, com uma frase, instalar a confusão: ‘Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão’”, diz trecho do texto.

Com a reportagem em mãos, Requião leu alguns trechos e aproveitou para fazer críticas a quem apontou o caráter inédito desse tipo de rompante parlamentar. “Senadores censuraram com dureza as senadoras que ocuparam a Mesa interrompendo o encaminhamento da terrível e escravocrata reforma trabalhista aprovada. Mais do que isso: 14 senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar. Todos os senadores, além do batalhão de jornalistas – da Globo, da GloboNews, da CBN, da Folha, do Estadão e do Grupo RBS – que cobriu a sessão torcendo o nariz e distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República. [...] Para esses que assim pensam quero lembrar um fato, afinal o Senado tem memória”, destacou o peemedebista, defendendo o papel das oposições.

“A tentativa de tomada da Mesa desta Casa, no dia 31 de março de 1964, quando Moura Andrade declara vaga a Presidência, com Jango ainda no Brasil, que arrancou de Tancredo Neves o antológico ‘Canalha! Canalha! Canalha!’, foi mais uma repetição da indignação de minorias, agindo de uma forma clara para marcar sua posição. E este é um outro exemplo da insurgência da minoria no Senado”, acrescentou.

Era Sarney

No episódio descrito pela reportagem em primeira mão, e oito anos depois lido no mesmo plenário, o Senado realizava uma sessão não deliberativa, na ausência de quase toda a Mesa Diretora. Naquela sexta-feira sem votações, sequer estavam nas dependências do Congresso o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), ou seus companheiros de Comissão Diretora – o 1º vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), e 2ª vice-presidente, Serys Slhessarenko, que voltaria ao plenário por força da ocasião. Atual prefeito de Parnaíba, Mão Santa (PMDB-PI) presidia a sessão. À reportagem, a assessoria de Serys garantiu que, naquele dia, a senadora já estava no caminho de volta para casa quando, dentro do carro, ouviu a transmissão da sessão pela Rádio Senado – e, valendo-se de sua posição na hierarquia, foi ao plenário determinar o encerramento da reunião plenária.

O ineditismo daquela situação foi tal que regimentalistas do Senado afirmam não existir no regimento interno norma definindo se um líder de bancada, julgando-se desrespeitado em suas prerrogativas parlamentares, poderia tomar o comando da sessão com o objetivo de prorrogá-la. O ato, ainda mais da forma como foi praticado, custaria caro a Arthur Virgílio, que poderia enfrentar um processo por quebra de decoro. Mas também isso não tem normatização na Casa, segundo os mesmos regimentalistas ouvidos pelo site.

Minutos depois da confusão, cerca de 20 policiais legislativos ocupavam a tribuna da imprensa de um plenário vazio. Em tom de brincadeira, um deles disse ao Congresso em Foco que “nada é inédito ao Senado”, mas que de fato aquilo nunca havia ocorrido. Para o agente, os tucanos poderiam fazer até reunião de bancada, madrugada adentro, em plenário, desde que com as portas fechadas, sem microfones, iluminação ou transmissão da TV Senado: a sessão estava formalmente encerrada.

Leia a íntegra do discurso do senador Requião:

“Na sessão de ontem, repetidamente, a começar pelo Presidente Eunício, Senadores censuraram com dureza as Senadoras que ocuparam a Mesa da Casa interrompendo o encaminhamento da terrível e escravocrata reforma trabalhista aprovada. Mais do que isso: 14 Senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as Senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar. Todos os Senadores, além do batalhão de jornalistas – da Globo, da GloboNews, da CBN, da Folha, do Estadão e do Grupo RBS – que cobriu a sessão torcendo o nariz e distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava, Senador Cidinho, de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República.

Pois bem, acusam Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Regina Sousa e Lídice da Mata de terem envergonhado e manchado a história do Senado, como se a história desta Casa fosse impoluta – ainda mais depois da aprovação da hedionda reforma.

Para esses que assim pensam quero lembrar um fato, afinal o Senado tem memória. Prestem atenção ao que noticiou, no dia 14 de maio de 2009, o blogue Congresso em Foco. A manchete, abro aspas: ‘Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário’. A matéria diz, abro aspas de novo: ‘O plenário do Senado foi palco de algo inédito na história da instituição. Inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobras, senadores do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a presidência para tentar dar continuidade à sessão [...].’ Segundo o blogue, Senador Otto, a então segunda Vice-Presidente da Casa, Serys Slhessarenko, havia encerrado a sessão sem ler o requerimento pedindo a CPI.

Citando o Congresso em Foco, eu continuo: ‘Foi o que bastou para que o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio [...], sem alternativas, subisse à Mesa, ocupasse a cadeira da Presidência e, aos gritos e batendo na mesa, anunciasse: ‘Quero ver quem me tira daqui’.’ Um encanto o Virgílio na mesa dando esse grito, que, aliás, não foi dado pelas Senadoras ontem.

Na Presidência, Virgílio passou a palavra ao Senador Tasso Jereissati. Oh, o nosso Tasso Jereissati participando também desse assalto à Mesa do Senado da República! No entanto, o então 1º Secretário do Senado, Heráclito Fortes, cortou os microfones, mas não apagou as luzes, registre-se, impedindo o pronunciamento de Tasso, que protestou fortemente contra a mudez do som.

A reportagem do Congresso em Foco dizia ainda que o ato, da forma com o fora praticado, custaria caro a Arthur Virgílio, que poderia enfrentar um terrível processo por quebra de decoro parlamentar.

Logo depois da confusão, policiais legislativos ocuparam a tribuna de imprensa e um dos agentes disse que os tucanos poderiam continuar no plenário pelo tempo que quisessem, mas com as portas fechadas, sem microfone e sem transmissão pela TV Senado e, agora sim, também com as luzes apagadas.

Nessa época, eu era, Senador Cidinho, Governador do Paraná. Se eu fosse Senador e aqui estivesse, estaria ao lado de Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, porque sempre me alinhei às iniciativas de instalação de CPIs, uma arma sagrada da minoria para investigar os governos. Não vi, no rompante de Arthur Virgílio e na indignação de Tasso Jereissati, qualquer ofensa ao decoro parlamentar. Então minoria, o PSDB foi ao extremo para marcar sua posição e denunciar ao Brasil o rolo compressor governista.

A tentativa de tomada da Mesa desta Casa, no dia 31 de março de 1964, quando Moura Andrade declara vaga a Presidência, com Jango ainda no Brasil, que arrancou de Tancredo Neves o antológico ‘Canalha! Canalha! Canalha!’, foi mais uma repetição da indignação de minorias, agindo de uma forma clara para marcar sua posição. E este é um outro exemplo da insurgência da minoria no Senado.

Com Tancredo, em 1964, com Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, em 2009, perfilo e bato continência às bravas Senadoras que ocuparam esta Mesa para impedir que o trator da maioria esmagasse a minoria, ainda mais que essa minoria, como as de 1964 e 2009, representava a esmagadora maioria do povo brasileiro.

E não é preciso recorrer a exegetas, como São Tomás de Aquino, para buscar justificativas ou absolvição para essas insurgências, mesmo porque elas são a prova exultante, luminosa de que ainda pulsa a vida neste Senado, de que ainda há espaço para a indignação, para o amor e para a solidariedade.

O que a maioria queria? Que, diante de monstruosidades como a submissão de grávidas e lactantes ao trabalho insalubre, Gleisi, Regina, Vanessa, Fátima, Ângela e Lídice acreditassem na palavra de Michel Temer e de seu Líder?

Para dar mais razão ainda a elas, não está aí o herdeiro presuntivo de Temer, Rodrigo Maia, a declarar que não vai aceitar qualquer acordo para vetar a hediondez da deformação trabalhista?

O que a maioria queria? Salamaleques, mesuras, bons modos, posturas e comportamento segundo as recomendações, Senador Paulo Rocha, de Marcelino de Carvalho, de Glória Kalil, de Danusa Leão e outros mestres da etiqueta? Que não colocassem os cotovelos na mesa enquanto se refestelavam com as suas quentinhas?

O que a maioria queria? Queria o silêncio e a passividade quando retiravam dos trabalhadores todos – reafirmo –, todos os seus direitos.

Salve a coragem, o desassombro, a firmeza, o atrevimento, a audácia, a grandeza e a generosidade de Gleisi, Ângela, Vanessa, Lídice, Regina, Fátima! Que o exemplo de resistência e de indignidade de vocês, Srªs Senadoras, repercuta, frutifique-se e se espalhe pelo Brasil.

Insurja-se, Brasil, contra a canalhice inominável de uma reforma que institui, 129 anos depois da Lei Áurea, a categoria do escravo voluntário, também chamado de trabalhador intermitente, terceirizado ou trabalhador-empresa, o tal pejotizado! Insurja-se, Brasil!

Que Fátima, Gleisi, Vanessa, Lídice, Regina e Ângela sirvam definitivamente de exemplo para os trabalhadores e o povo indignado do nosso Brasil.

[INTERRUPÇÃO PARA APARTES]

O que eu quis deixar claro é que essa manifestação da Minoria tem precedentes. E é, em função da repetição dos precedentes, uma manobra parlamentar reconhecida e tolerada pelo Parlamento brasileiro. Mas quero deixar claro também que, nesse projeto de reforma da previdência, como ex-advogado trabalhista, não tenho dúvida alguma de que algumas modificações teriam que ser feitas.

Eu conversava agora há pouco com o Senador Cidinho, que me mostrava os dados de um caso de que ele tem conhecimento e de que participou. São absurdos feitos pelo exagero dos advogados. Os advogados abrem uma banca para faturar com os seus clientes. Eles não querem saber se há razão ou não há razão na ação que ajuízam.

Uma das coisas que nós podíamos ter negociado no plenário, eliminando absurdos que escravizam o trabalhador brasileiro, era criar sanções pesadas para ações temerárias na Justiça. De qualquer forma, Presidente, nós perdemos uma oportunidade de fazer o Senado da República discutir, introduzir artigos novos, eliminar os artigos que escravizam o trabalhador brasileiro. E entregamos por um acordo que hoje se verifica, Senador Cidinho, que não houve. A Câmara não tem nada com isso.

Então, nós fomos levados a entrar exatamente naquele artigo do Código Penal que é capitulado sob o número 171. Podíamos ter feito um grande trabalho para os trabalhadores, para os empresários e para o Brasil, mas entramos num jogo patrocinado pelos bancos, pelas federações industriais que não levaram em consideração direito dos trabalhadores.

Presidente, perdemos uma grande oportunidade. Obrigado pela tolerância com o tempo.”

 

Fonte: None

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