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Dívida Pública - 20/04/2017 às 20h22

Dívida brasileira consome metade do orçamento e Temer quer que os Estados se sacrifiquem mais ainda

Os deputados aprovaram, na última terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) que se propõe a socorrer os estados endividados mas impondo contrapartidas que são exigidas para a suspensão dos pagamentos da dívida com a União por até três anos.

Entre as contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de subsídios tributários.

A proposta beneficiará, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.

Aqui no Piauí o governo do Estado já aprovou Lei com algumas destas medidas, entre elas o aumento da contribuição previdenciária. Mas, se isto ocorreu, Wellington Dias fez, ontem, o anúncio de uma ação que vai completamente em desacordo ao que quer o governo federal. O governador do Piauí anunciou que agentes penitenciários, agentes de polícia, delegados, escrivães, peritos criminais e militares terão aumento salarial de 6,29% a partir de maio deste ano. Com isso serão beneficiados cerca de 14 mil servidores públicos, representando um investimento de mais de R$ 4 milhões por mês.

São ações de resistencia às medidas impostas pelos golpistas, como o aumento dado a área de segurança, que se espera de governos do PT.

Minas Gerais, é governado pelo petista Fernando. O Estado tem tem um débito com a União de quase R$ 80 bilhões, e não concorda com as contrapartidas exigidas pelo governo federal para fazer a renegociação. O governador Pimentel já garantiu que não penalizará os servidores nem irá privatizar as empresas do Estado, com destaque para a Cemig.


Ao invés disso, o governo de Minas anunciou recentemente um pacote de medidas cujo objetivo é a dinamização da economia do estado. O pacote está dividido em dois projetos. É a resposta que o governo de Minas dá à política recessiva do governo federal. Um deles trata de facilidades para renegociar dívidas de contribuintes com o estado e o outro cria seis fundos públicos para captar recursos destinados a investimentos em território mineiro.

Dois destes fundos permitirão o uso de ativos do Estado que hoje não rendem nada e não serão privatizados. São quatro mil imóveis, entre os quais a emblemática Cidade Administrativa. O primeiro fundo vai receber aluguéis desses imóveis e o segundo vai manter a propriedade deles em poder do Estado, inclusive a Cidade Administrativa que, segundo o governo, onera Minas. No caso da Cidade Administrativa, a ideia é que ela seja vendida para um desses fundos, com proibição de ser repassada para terceiros, e o Estado continuar ocupando-a com pagamento de aluguel que será gerenciado pelo fundo.

A resistência é importante mas é preciso mais.

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Anualmente o Brasil gasta quase 50% do seu orçamento para pagamento de serviços da dívida. A Constituição Federal determinou que uma auditoria nesta dívida fosse feita. Após 30 anos, nada aconteceu. Se o Brasil não estivesse engordando, o já obeso setor rentista, esta discussão em torno de dívidas estaduais se mostraria sem sentido.

É auditar a dívida federal, pagar só o justo, e destinar os recursos restantes a quem é devido, o contribuinte (mais popularmente conhecido como POVO).

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