Municípios tem prazo ampliado para prestação de contas do Pnae

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou, para o dia 30 de junho, o prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida consta da Resolução 12/2014, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2 de maio.

O não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica a suspensão dos repasses dos recursos, fazendo com que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.

(Redação Teresina)