Prevenção e combate à tortura -

Sasc participa de Encontro de Gestores Nacionais de Direitos Humanos em Brasília

A diretora da Unidade de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Conceição Silva, participou, em Brasília, do II Encontro de Gestores Nacionais de Direitos Humanos.

No encontro ocorreu a assinatura do termo de intenção de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção de Combate à Tortura, que foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, oportunidade em que também foi realizada a adesão simbólica dos gestores presentes no encontro ao pacto.

O Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura tem sido instituído pela secretaria Especial de Direitos Humanos com o objetivo de promover a articulação entre entes federados nas ações de prevenção e combate à tortura. A adesão a este pacto será feita por meio de suas respectivas secretarias, ligadas à promoção e defesa de direitos humanos, mediante preenchimento de um termo de adesão.

Na oportunidade, também foram debatidas pautas como o combate ao trabalho escravo e a proteção à população LGBT. Com relação ao trabalho escravo, a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, informou sobre a articulação que os estados têm feito no sentido de institucionalização da política de combate ao trabalho análogo à escravidão, e da ação prioritária da Conatrae/SDH, sendo prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e no 2º Plano Nacional Para Erradicação do Trabalho Escravo.

Para isso, foi criado o Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, tendo como compromissos assumidos pelos estados a adesão pela criação de Coetraes (Comissões Estaduais), em suas localidades, e a criação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Atualmente, 22 estados assinaram o pacto, dentre eles, o Piauí.

O Piauí conta com o Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, sendo atuante nesta política desde 2003, tendo realizado também a revisão de plano, resultando no III Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. “Desenvolveremos ainda, nós da Sasc, em parceria com a Agência Téncológica de Informação (ATI), o aplicativo de celular que permite à qualquer pessoa fazer denúncias anônimas sobre violações dos direitos humanos e trabalho escravo no Piauí", informou a diretora de Direitos Humanos da Sasc, Conceição Silva. "A Sasc também realizará os estudos para criação de um observatório digital que sirva de banco de dados sobre trabalhadores aliciados ou escravizados”, destacou.

Já, sobre a pauta de proteção à população LGBT, a Secretaria Especial de Direitos Humanos também lançará o Pacto Nacional de Enfrentamento à violência LGBfóbica, como proposta de articular ações que visem ao enfrentamento à violência contra a população LGBT. A proposta do pacto é de ser um instrumento firmado entre governo federal e governos estaduais, por meio de Termo de Adesão, para elaboração de ações que atuem no enfrentamento à violência LGBTfóbica de maneira integrada.

Fonte: Com informações do Governo do Estado

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