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Notícias do meio jurídico - 08/11/2011 às 01h49

Justiça Federal preserva identidade histórica do Piauí

Audiência foi conduzida pelo juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos

Você no controle do Processo
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A Justiça Federal do Piauí intermediou a viabilização da reforma do Mercado de Frutas e Verduras de Oeiras com base no programa Monumenta, do Governo Federal, que objetiva a recuperação e preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social. A audiência foi conduzida pelo juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal do Piauí, e proporcionou um acordo entre o Município de Oeiras e o Governo do Estado do Piauí.

Pelo acordo, a administração municipal oeirense se comprometeu a promover a transferência dos ocupantes do Mercado de Frutas e Verduras até o final de novembro. O Governo do Estado, por sua vez, assumiu a obrigação de, em até 40 dias após a desocupação do Mercado, concluir as obras de reforma do local e entregá-lo em perfeitas condições de funcionamento.

O acordo prevê também a restauração do Mercado Público de Oeiras (Mercado Velho). Para tanto, a Prefeitura de Oeiras deverá transferir os ocupantes do Mercado Velho para o Mercado de Frutas e Verduras, até 30 dias após a autorização do Governo do Estado para as obras de restauração, que devem ser concluídas no prazo de 180 dias.

A intervenção no Mercado de Frutas e Verduras de Oeiras e no Mercado Público de Oeiras assegurará melhores condições de trabalho aos comerciantes instalados nesses espaços públicos e promoverá a preservação da identidade histórica do município e do Estado.

Fonte: Com Informações Da Assessoria

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