180graus

Reportagem traz detalhes - 14/04/2013 às 07h49

Especialistas falam sobre a 'Pec das Domésticas'; 180graus tira dúvidas

Entenda porque ainda existem tantas dúvidas entre empregadores e emrpegados

180 - Advogados
Dr. Igor Martins
UNIMED DIA COOPERAR





Já está em vigor a PEC das Domésticas, regras aprovadas pelo Senado e que dão mais direitos à classe. Porém, o avanço em termos de conquistas ainda gera muitas duvidas entre empregados e patrões.

Aos empregadores cabe à adequação às mudanças e a correta identificação de seus direitos e deveres. Aos empregados, além de saber seus direitos e deveres, fica o sentimento de, por uma lado terem conseguido mais reconhecimento, e do outro a incerteza e o medo das demissões.

O 180graus ouviu o especialista em Direito Trabalhista e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Édson Sá. Ele esclareceu sobre alguns pontos que ainda são dúvidas, opinou sobre o texto da lei e mostrou-se otimista quanto ao real cumprimento desta conquista por parte dos trabalhadores do lar.

“As duas principais mudanças que já valem de imediato são o pagamento de horas extras e a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. Quanto às regras que já valiam antes, tais como o pagamento de um salário mínimo ao mês; integração recolhimento do INSS; um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos; férias; 13ª salário; licença gestante e licença-paternidade, por exemplo, estas devem ser observadas e cumprias”, acrescenta o advogado.

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Advogado tira dúvidas e destaca a importância da Pec das Domésticas

Édson Sá afirma que a ampliação destes benefícios significa um avanço, e que algumas características peculiares da profissão de doméstica devem ser analisadas.

“Imaginem, em que trabalho você pode assistir à novela durante à tarde, você pode passar cerca de 1h ao telefone falando com uma amiga ou mesmo atender ao celular. A empregada doméstica tem peculiaridades e que deveriam ser consideradas”, comenta o advogado.

NA PRÁTICA, AINDA FALTAM DETALHESregu.jpg

CRÍTICAS À LEI
Para Édson Sá, o texto da PEC das Domésticas foi mal elaborado, uma vez que grande parte dos lares do país estão cheios de dúvidas quanto ao que é direito e o que é dever.

“Se existe dúvidas é porque algo não está claro, logo, poderia ter sido melhor elaborada para não deixar a população com tantas incertezas.

DEMISSÕES
“Essas incertezas podem, inclusive, resultar em demissões, pois o empregador diante de tantas dúvidas prefere, neste primeiro momento, demitir seus empregados a ter que pagar, em eventuais casos, altas indenizações por ações trabalhistas”, opina o especialista.

ADVOGADO TRANQUILIZA DOMÉSTICAS
Mesmo com tantas dúvidas, o advogado José Maria comenta que as empregadas podem ficar tranquilas e que este medo das demissões logo vai passar. Em sua opinião, esta conquista gerou nos empregadores as mesmas desconfianças de conquistas passadas pelos trabalhadores em geral, como o 13º salário.

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Advogado entende que a PEC traz mais benefícios que malefícios

“Quando foi determinado o pagamento do 13º salário, muito se falou que as empresas iam demitir em massa por não poder pagar o valor a mai. No entanto, o que se viu com o passar do tempo foi uma adequação. Tudo isso é só o impacto imediato nesta nova medida, mas ao final todos vão entender sua real aplicação, todos vão se adaptar”, pondera o advogado.

E acrescenta ainda que o grande benefício é para os trabalhadores e trabalhadoras, que dão mais um importante passo na valorização de seus trabalhos e na conquista de mais direitos.

SAIBA TUDO SOBRE A 'PEC DAS DOMÉSTICAS'
Uma reportagem da Folha de São Paulo, repercutida no versão online do jornal (http://www.folha.uol.com.br/), traz detalhes sobre a PEC das Empregadas. O texto tira as principais dúvidas que cercam empregados e patrões, no tocante ao trabalho doméstico. O 180graus repercute material abaixo.

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É possível fazer banco de horas para o doméstico?
Não, a menos que o banco de horas seja aprovado em convenção coletiva, o que ainda não ocorreu; hoje, é possível compensar horas desde que o descanso seja oferecido nos dias seguintes (na mesma semana).

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Há um limite de horas extras para o doméstico?
Sim. Quem tem jornada de 8 horas diárias (máximo permitido) só pode fazer até 2 horas extras por dia; mais do que esse limite só é aceito quando há acordo em convenção coletiva (entre sindicatos).

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É possível usar, de segunda a sexta, horas previstas para o sábado?
Como a jornada máxima diária é de 8 horas, não seria possível (além desse limite, seriam horas extras); recomenda-se estipular jornada de 7 h e 20 min de 2ª a sábado, ou de 8 horas de 2ª a 6ª mais 4 horas no sábado.

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É possível descontar alimentação e moradia do salário do doméstico?
Não. A legislação veda desconto por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia; é possível descontar o vale-transporte até o limite de 6% do salário do empregado.

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Empregado que dorme no emprego terá de receber hora extra ou adicional?
Se não estiver trabalhando, não. O pernoite não pode ser considerado trabalho, mas o empregador não pode designar o doméstico --que está em hora de folga-- para nenhuma tarefa, nem pegar um copo d'água.

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ENTENDA OS CÁLCULOS
A nova lei que amplia o direitos dos domésticos aumenta os custos desses funcionários para o empregador - com o acréscimo, por exemplo, das horas extras remuneradas.

A jornada de trabalho máxima permitida passa a ser de 44 horas semanais e 8 horas diárias.

O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) torna-se obrigatório, mas a alíquota e a forma de pagamento, assim como a multa de 40% do saldo em caso de demissão sem justa causa, ainda dependem de regulamentação que deve sair no fim de junho.

Há ainda direito a adicional noturno de 20%, pendente de regulamentação para que se defina como será computado para trabalhadores que dormem no serviço.

Na calculadora abaixo, simule o custo anual do doméstico pela nova lei. A simulação não considera o desconto do vale-transporte do empregado --o que é possível fazer no limite de 6% do salário

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É possível estipular jornada mista, parte diurna e parte noturna?
Sim, desde que respeitado limite de 8h, o intervalo de 11h de descanso entre uma jornada e outra e o adicional de 20% no valor da hora noturna.

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É possível reduzir a jornada de trabalho e diminuir o salário?
A redução de jornada pode ser feita -e deve, se ultrapassar a estipulada pela lei-, mas não é permitido diminuir o salário previamente contratado.

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É possível fracionar o horário de descanso?
Não. Quem trabalha até 6 horas ao dia tem direito ao mínimo de 15 minutos de descanso e quem faz de 6 horas a 8 horas diárias tem pausa contínua de 1 hora a 2 horas (a critério do empregador).

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A lei vale para contratos em vigor ou só novos?
Vale para novos e vigentes, que terão de ser ajustados, mas a lei não é retroativa. Ou seja, direitos adquiridos agora não poderão ser exigidos em relação a períodos anteriores à lei.

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A lei vale para todos os empregados domésticos?
Sim. Vale para os trabalhadores com carteira assinada que prestam serviço em residências, como cozinheiras, babás, mordomos, motoristas, cuidadores, jardineiros etc.

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Diaristas poderão ser beneficiadas pela lei?
Não. Para o diarista, nada muda. É considerado diarista o trabalhador que presta serviço na residência até 2 dias por semana; a partir de 3 dias, passa a haver vínculo empregatício.

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É possível descontar do salário danos à residência?
É permitido fazer o desconto (por um eletrodoméstico que foi quebrado, por exemplo) desde que a possibilidade tenha sido previamente expressa no contrato de trabalho.

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A partir de quando será obrigatório recolher FGTS?
Há divergências. Alguns especialistas orientam esperar a regulamentação, outros defendem o começo imediato para evitar risco de processo trabalhista futuro.

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Há um piso salarial definido para a categoria?
Não se pode pagar menos que o salário mínimo, que pode variar de Estado para Estado; o mínimo nacional é de R$ 678 por uma jornada de 44 horas semanais e, em São Paulo, de R$ 755.

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Como monitorar a jornada do doméstico?
O empregador precisará de um instrumento de controle, como um caderno de horários ou um relógio de ponto; em caso de condomínio, o zelador poderia ser solicitado a também fazer anotação de entrada e saída.

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Quem irá fiscalizar se os novos direitos são respeitados?
Cabe ao empregador fiscalizar e assumir os riscos; um monitoramento da Justiça do Trabalho poderá ocorrer em caso de denúncia, por exemplo.

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Um doméstico pode ser demitido e recontratado por um salário menor?
Não. Se um funcionário for demitido hoje, só pode ser recontratado depois de pelo menos 6 meses e enquadrado em outra função.

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Dois domésticos podem ter salários diferentes?
Sim, desde que não desempenhem funções idênticas; assim, um motorista pode ganhar um valor e uma cozinheira, outro, mas nunca menos que o salário mínimo.

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É possível descontar do salário as faltas?
Sim, desde que injustificadas; atestados médicos ou da perícia do INSS, por exemplo, servem como justificativa; recomenda-se pedir o código da doença (não obrigatório).

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No período noturno, como ficam as pausas para descanso?
Da mesma forma: jornada até 6 horas tem intervalo de 15 minutos e, superior a 6 horas, pausa de 1 hora a 2 horas, a critério do empregador.

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É possível pedir ao doméstico que abra uma microempresa para prestar o serviço?
Não, pois o empregado doméstico exerce para o patrão trabalho considerado de caráter pessoal.

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Quais são os valores praticados para diaristas e domésticos?
Em São Paulo, a remuneração média do diarista está em R$ 108 por 8 horas, sem contar transporte; para o doméstico, o salário médio é R$ 1.000.

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Cuidador que seja profissional da saúde, como enfermeiro, pode ter jornada diferente?
Sim, pode cumprir jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, segundo convenção coletiva.

Com informações da Folha Online
INFOGRÁFICOS: Editoria de Arte/Folhaprass

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