Segue para sanção presidencial · 11/10/2017 - 08h58

Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha


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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/10), novas regras para a Lei Maria da Penha.  O PLC 07/2016, de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que mulheres em situação de violência doméstica e familiar deverão ter atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto, além de ser prestado preferencialmente por servidoras. 

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir a mulher em situação de violência doméstica o direito de ser preferencialmente atendida também por mulheres e não ter contato algum com o agressor já a partir do primeiro atendimento na delegacia além de ser obrigada a se submeter a procedimentos sucessivos de depoimento questionada sobre sua vida privada

Segundo a iniciativa as medidas protetivas por exemplo, poderão ser tomadas somente por delegados e não por qualquer autoridade policial como previa o texto original. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) destacou que é necessário aprimorar a legislação que completou 11 anos e lembrou os dados de violência.

"A mulher brasileira precisa perceber que ela não está sozinha, que a violência de quem é vítima não é ocasional, mas sistemática que não é episódio, mas ela é estrutural, que não pessoal, mas até cultural, os números falam por si. Segundo o relógio da violência do Instituto Maria da Penha, a cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência nesse país", disse a senadora.

Além do atendimento policial e pericial especializado e realizado por mulheres o acompanhamento das vítimas deverá ser ininterrupto, a proposta estabelece ainda que os estados e o distrito federal darão prioridade na criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher, de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento investigação das violências graves contra a mulher.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) lembrou que a aprovação da proposta é um marco importante para o combate a violência;

"Quero agradecer em nome da bancada feminina e das mulheres do Brasil, por que os líderes resolveram pautar no dia de hoje, o dia que nos comemoramos nacionalmente a luta contra a violência a mulher", disse Simone.

A proposta segue agora para sanção presidencial.  


Fonte: Com informações da Agência Senado

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