180graus

Reforma da Previdência - 20/04/2017 às 14h05

Relator altera parecer no item sobre a aposentadoria para mulheres; entenda






comserv

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez uma modificação em seu relatório que acelera a transição para a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres.

Maia havia divulgado uma versão preliminar do relatório, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 53 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens logo após a promulgação da emenda. Nessa versão, a idade das mulheres aumentava 11 meses a cada dois anos a partir de 2020.

No texto apresentado à comissão, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (19/04) na comissão especial e deve ser votado a partir do dia 2 de maio. Na semana que vem, o texto será discutido durante três dias.

O relator disse que há justificativa para a diferenciação entre homens e mulheres: "A discrepância resulta do reconhecimento de que ainda não se obteve a igualdade social entre gêneros. A própria exposição de motivos que acompanha a PEC conduz a tal conclusão na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo despendido em afazeres domésticos."

Na transição da reforma, quem já está no sistema terá um pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria pelas regras atuais. Ou seja, se a emenda passar a valer em 2017, uma mulher com 20 anos de contribuição no momento da promulgação da emenda precisaria de mais 10 anos para completar o mínimo de 30 anos atual. Com o pedágio, isso se eleva para 13 anos. Portanto, só em 2030 ela cumpriria esse requisito. Como em 2030 a idade mínima passará para 59 anos, ela terá que cumprir essa condição de idade.

Tempo de contribuição
O texto mantém o aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Hoje o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e a idade.

Trabalhadores rurais
No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres após um período de transição.

O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores foi proposto em 15 anos. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), criticou a manutenção, pelo relator, da criação de uma nova contribuição do trabalhador rural em substituição à contribuição sobre a produção vendida. "Achar que todos os trabalhadores rurais podem ter contribuição mensal é desconhecer a realidade e a diversidade do Brasil rural. Milhões de agricultores familiares não têm condição de pagar contribuição mensal"

Policiais federais
No relatório final, também foi definido que os policiais federais terão idade mínima para se aposentar de 55 anos logo após a promulgação da emenda.

As regras permanentes para os policiais serão definidas em outro texto legal. Arthur Maia explicou que as regras dos policiais já vinham sendo negociadas separadamente há algum tempo e condenou a manifestação de alguns policiais que acabou resultando na quebra de vidros da entrada do Congresso na última terça-feira.

O parecer do relator prevê que os policiais que ingressaram na carreira antes da instituição da previdência complementar terão, na aposentadoria, a integralidade dos vencimentos desde que cumpram outros requisitos. Já os que ingressaram depois serão submetidos à regra geral do INSS como os demais servidores.

Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


Informática p/ Concurso
Informática para concursos
Matemática Básica
Matemática e Raciocínio Lógico
Últimas Notícias
01h46 Prefeito Lan realiza grande corrida de cavalos no dia do Vaqueiro 00h05 Feijoada da Família 2017: Evento atrai centenas de pessoas e é recorde de publico. Confira. 23h58 Nutricionista Evanuelly falou sobre alimentação saudável em comunidade 23h50 Pedrinho Pegação levou público ao delírio em Conceição do Canindé 23h33 Encerramento da XXXV Festa dos Vaqueiros movimentou a cidade de Conceição do Canindé 23h15 Semana Missionária da Juventude está sendo realizada em Castelo do Piauí 22h10 THE: PRF prende suspeitos de assalto com moto roubada 21h22 "Peregrino de dura jornada”, biografia do Padre Anchieta Cortez 21h21 Homem denuncia empresa que levou seus carros para vender e 'sumiu' com eles 21h09 Time de Oeiras foi campeão da Copa da Uva 21h05 'Na Europa elite anda nas calçadas, chega em THE, põe o carro em cima' 21h01 Prefeitura abre inscrições para concurso com 167 vagas em diversos cargos 20h56 Desnível de pista na BR-135 é quase da altura de uma garrafa pet. Amplie 20h40 Pimenteiras 63 anos em fotos 20h31 Presidente da Câmara solicita à secretaria municipal reativação do PETI em Floriano 20h30 Aliança do Gurguéia emociona o público na semana cultural com peça sobre o Padre Anchieta Cortez. 20h20 Reunião na Seduc define ações para plano de segurança escolar em PHB 20h19 Nordeste: Ampliada a renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca 20h16 Programa Criança Feliz será implantado ma cidade de Parnaíba 20h14 Deputado estadual Luciano Nunes recebe Ordem do Mérito Anhanguera no Goiás 20h06 Prefeito esteve reunido com secretário estadual Nerinho em busca de investimentos 20h05 11 maneiras de usar o vibrador com o gato e deixar o sexo mais hot 20h02 Comissão da OAB solicita informações sobre aumento da tarifa de água no PI 20h01 Encceja será aplicado em 546 cidades; inscrições iniciam no dia 07 de agosto 19h48 Carlinhos Conceição se apresenta nesta quarta em Teresina

Matemática Básica
Informática para concurso
Podium

Mais Lidas


    Enquete

    Você acredita que Michel Temer vai...

    Total de Votos: 290

    Válida de 2017-05-29 15:46:00.0 a 2017-06-05

    Raciocínio Lógico
    Podium - Professor Atualidades
    Podium

    180graus no Instagramno Instagram

    Podium - Professores Dir. Constitucional