Relações do governo e Ong’s é tema de seminários que vão reunir órgãos

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) está promovendo entre os dias 10 e 13 deste mês o seminário “Relações de Governo e Organizações da Sociedade Civil: Contextos e perspectivas com o marco regulatório”. O evento vai acontecer no Hotel Real, na Rua Areolino de Abreu, nº 1217, Centro.

O seminário vai contar com a presença de 15 órgãos do estado, 22 Ong´s e outras instituições como a APPM e Conselhos Territoriais. O objetivo deste encontro é discutir o marco regulatório das relações entre a sociedade civil e os órgãos governamentais. Na ocasião serão discutidos a nova legislação, as leis, os decretos e também os regulamentos das normativas que disciplinam os contratos, convênios, termos de cooperação técnicos e financeiros.

De acordo com o diretor do projeto Viva o Semiárido, Francisco Ribeiro, será um momento para detalhar quais tipos de instrumentos as instituições podem realizar com o estado.

“Este é um evento importante para o projeto Viva o Semiárido, para a SDR e o governo do estado, bem como para as entidades da sociedade. Nós temos uma legislação nova.

A lei 13.019 é a lei federal que trata deste assunto e o decreto estadual também é bem recente. Estamos na fase de transição e as pessoas ainda estão se apropriando das novas modalidades contratuais. Estamos trazendo um consultor de renome internacional, o Daniel Rech, que também ajudou na elaboração do marco regulatório nacional. Ele fez parte da equipe que estudou e propôs a minuta da lei nacional que trada deste assunto. É importante que tenhamos uma ampla participação. Certamente teremos um bom debate neste seminário”, concluiu Francisco Ribeiro.

Segue a programação:

Dia 10/07
19h30 - Abertura com a presença de autoridades
20h - Painel com o tema central: RELAÇÕES DE GOVERNOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Mesa Redonda com: Consultor convidado Daniel Rech, Secretário Francisco Limma, ONG/ representando o Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido-ASA Brasil e Controladoria Geral do Estado
21h - Coquetel cultural

Dia 11/07
Discussão do Regime Jurídico que Regulamenta Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil ( Lei 13.019 de 31/07/2014);

Dia 12/07
7h30 - Café cultural
Continuidade da discussão das Leis

Dia 13/07
Estudo do Decreto Estadual e conciliação com a Lei.
Encaminhamentos
18h - encerramento