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Ciro defende PEC que garante doações de empresas aos partidos nas eleições

Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação das eleições esses ano, para trazes a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação das empresas.

Segundo informações da Veja, o movimento teve início no começo do ano, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do pais, não arrecadaram nenhum centavo sequer.

Como STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionalidade para o financiamento de pessoas jurídicas, a estratégia do parlamentares é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O texto da PEC prevê um modelo "misto", onde estaria em conjunto o dinheiro público do fundo partidário, horário eleitoral gratuito, as doações privadas de pessoas físicas e de empresas. A PEC estabelece que apenas os partidos receberão as doações empresariais, os candidatos, permanecem só com as doações de pessoas físicas.

“Se for PEC, não tem como o Supremo proibir”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e a favor do financiamento empresarial. Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de lei aprovado no Congresso permitindo doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões.

Na época da decisão do corte, a maioria dos ministros votaram pelo fim desse tipo de financiamento, pois a doação de empresas pode favorecer a corrupção. Um levantamento feito em março aprontou que um grupo de empreiteiras investigadas pela Lava Jato, foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados por três dos principais partidos do país: PT, PMDB, PSDB.

Fonte: Veja

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