Lixo depositado em residência -

Prefeitura de Barras é investigada para apurar a poluição gerada pelos 'lixões'

Ministério Público instaura inquérito civil público para apuração de denúncia do Senhor João Evangelista de Sousa Barbosa, comunicando que em meados do mês de agosto de 2016, o Município de Barras determinou que o lixo da cidade fosse depositado na propriedade em que ele reside, sem que ele ou qualquer outro morador autorizasse o depósito de resíduos sólidos no local.

Com o objetivo de apurar a disposição final de resíduos sólidos no Município de Barras/PI, e eventuais responsabilidade foi aberto a investigação, uma vez que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, configurando como poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população", criem condições adversas às atividades sociais e econômicas e lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Considerando que crimes ambientais podem ensejar o ingresso de ações penais contra os gestores públicos responsáveis pela poluição gerada pelos lixões, que, em caso de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, terão sua inelegibilidade declarada desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, conforme artigo 1º, I, e, 3,da Lei Complementar Federal nº 64/90.

Fonte: Diario de justiça do Piauí

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