Invadindo competências -

Ministro suspende Operação Métis e transfere para o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (27/10), por meio de uma liminar, a suspensão da Operação Métis. Todo o processo também deverá ser transferido para o STF e, se houvesse presos, teriam de ser soltos.

A Operação Métis apura a tentativa de policiais do Senado de atrapalhar investigações da PF na Operação Lava Jato.

A decisão foi incentivada pelo pedido de anulação da polêmica Operação feito pelo policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, preso e solto na última sexta (21/10). A defesa do agente alegou que a ação invadiu as competências do STF por autorizar busca e apreensão no Senado.

Para Teori, a PF violou a competência do Supremo ao realizar a Operação dentro de dependências do Congresso.

"O exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores", justificou o ministro.

Fonte: Com informações do Notícias ao Minuto

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