Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato?

Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado mais uma ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio dos internautas – número necessário para que uma ideia seja encaminhada para exame dos senadores.

Transformada em Sugestão Legislativa 12/2017, a ideia pede a redução da maioridade penal para 15 anos de idade nos casos de estupro e de homicídio. Na CDH, a SUG 12/2017 aguarda designação de relator, que deverá opinar pela sua transformação em projeto de lei ou pelo seu arquivamento.

Na quarta-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLS 219/2013, que possibilita o aumento do tempo de internação de menores acusados de cometer atos considerados crimes hediondos, clique aqui e saiba mais.

Qual a sua opinião sobre a sugestão? CLIQUE VOTE!

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania.