Ex-presidente do TCE do Rio diz que esquema de propinas ocorria desde 2000

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes Júnior, afirmou nesta segunda-feira (09/10) que o esquema de pagamento de propina a conselheiros do tribunal ocorria pelo menos desde o ano 2000, quando ele tomou posse na entidade. Ele foi ouvido nessa segunda-feira, na condição de colaborador, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que reúne os casos da Lava Jato no Rio.

Jonas Lopes Júnior foi ouvido dentro do processo da Operação Ratatouille, um desdobramento da Lava Jato que investiga o pagamento de propina aos conselheiros do TCE por empresas fornecedoras de alimentos ao governo do estado, principalmente para escolas, hospitais e presídios.

Ele lembrou que foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, no dia 13 de dezembro do ano passado e que decidiu colaborar com o Ministério Público Federal (MPF). Por causa disso, em 29 de março deste ano, com exceção de uma conselheira, todos os conselheiros do TCE foram presos.

“Assumi o tribunal em 2000. Chegando lá, já encontrei essa prática. Levei de três a cinco meses relutando. Fui muito pressionado e acabei cedendo, acabei participando desses atos indevidos. Assumi a presidência em 2011. Havia repasses mensais ao Tribunal de Contas, repasses ilícitos, por empresas, pelo governo, e isso era repartido entre os conselheiros, nos quais eu me incluía. Repasses em espécie [dinheiro]. Segundo eu soube, isso já existia antes”, afirmou.

Jonas Lopes Júnior disse que, para viabilizar pagamentos atrasados do governo a empresas de alimentação, decidiu usar de dinheiro que o TCE tinha em um fundo. Mas, para isso, os conselheiros exigiram receber propina, exceto uma conselheira, acrescentou. “Conversei com os colegas conselheiros para ajudar o governo. Nessa conversa, todos os conselheiros, menos uma, vislumbraram a possibilidade de um ganho ilícito. Aí fizeram essa proposta”.

Segundo o ex-presidente do tribunal, as empresas beneficiadas com os pagamentos atrasados teriam de pagar, contudo, um valor de 15% sobre o recebido: “10% eram para os conselheiros; 5% eram meus”. De acordo com Jonas Lopes Júnior, foram pagos foram pagos cerca de R$ 6 milhões para todos os conselheiros.

O dinheiro era pago pelas empresas a seu filho, Jonas Lopes Neto, em seu escritório de advocacia. Foram liberados R$ 160 milhões, dos quais R$ 120 milhões para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e R$ 40 milhões para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Jonas Lopes Neto também depôs, em seguida, e confirmou o depoimento do pai.Presidente da Alerj

O ex-presidente do TCE disse que, para constituir o fundo do tribunal, procurou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e relatou ao deputado a ideia, inclusive o fato de que os conselheiros queriam ter ganhos ilícitos com a proposta. Segundo Jonas Lopes Júnior, ao ouvir isso, Picciani disse não lhe interessava.

A esse respeito, o presidente da Alerj divulgou nota, no início da noite desta segunda-feira, chamando Lopes de “bandido confesso” e negando ter ouvido que haveria interesses ilícitos na proposta de criação do fundo do TCE.

“Picciani seria a última pessoa a quem Jonas confessaria uma intenção desta natureza. Pois foi Picciani quem, em 2009, abriu a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do TCE, em que os principais acusados eram justamente Jonas Lopes e os conselheiros José Gomes Graciosa e José Nader. Eles passaram seis anos respondendo à Justiça pelas acusações apuradas na CPI, mas acabaram absolvidos pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] ”, destacou Picciani, em nota.