Defensora consegue liminar garantindo que menores de 18 façam concurso da PM

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu neste sábado(20/05), liminar garantindo ao candidatos menores de 18 anos o direito de fazerem as provas do Concurso da Polícia Militar que será realizado neste domingo, dia 21. A Liminar foi concedida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira a partir de recurso de agravo de instrumento interposto neste sábado, pela Defensora Pública Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, durante o Plantão Defensorial.

A prova acontece neste domingo das 9h às 13h. Os candidatos que tiveram a candidatura indeferida compareceram munidos dos documentos pessoais, documentos da inscrição e indeferimento e a cópia da decisão proferida pelo desembargador que se encontra disponibilizada ao final desta matéria.

Anteriormente, a Defensoria Pública já havia ajuizado Ação Civil Pública nos feitos da Fazenda Pública contra o Estado do Piauí para que fosse obrigado a aceitar as inscrições dos candidatos que haviam sido indeferidas por conta da idade. Entendeu a Defensoria que a idade exigida, de 18 a 30 anos, deve ser levada em consideração no momento da posse e não quando da realização de inscrição para a realização das provas. A liminar foi indeferida na sexta-feira, dia 19.

O recurso apresentado pela Dra. Viviane Setúbal neste sábado, foi reconhecido e provido pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, que concedeu a liminar reformando a decisão do Juiz de primeiro grau. Ao tomar sua decisão o Desembargador determinou que fossem expedidos os mandados judiciais necessários para possibilitar a inscrição e acesso às provas em tempo hábil , levando em conta a data da realização das provas.suas inscrições indeferidas por conta do não atingimento da idade mínima de 18 anos possam se submeter as provas, tendo, portanto, suas inscrições deferidas.

No campus Torquato Neto, da Uespi, os candidatos saberão a localização exata onde farão as provas.