Assembleia inicia discussão sobre a Lei Orçamentária Anual

Nesta quarta-feira (18/10), às 9h, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentará o relatório do segundo quadrimestre de 2017, durante uma reunião da Comissão de Finanças, na sala da CCJ, na Assembleia Legislativa do Piauí. Após a apresentação, haverá uma reunião para discussão sobre a proposta do cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado Severo Eulálio explica que "a Lei é que servirá de base para definir onde serão aplicados os recursos públicos no próximo ano". Por meio dela, será possível definir - por exemplo - quais serão os limites orçamentários referentes a cada órgão do Governo do Estado, bem como às demais instituições que compõem os três poderes da administração pública a nível estadual.

O Projeto de Lei Orçamentária para exercício em 2018 deverá estar adequado à Emenda Constitucional Estadual nº 47 de 26 de dezembro de 2016, que traça limites para para as despesas primárias por poder. Sendo assim, a Proposta Orçamentária do Estado do Piauí para 2018 estima a receita e fixa a despesa em R$ 10.584.569.518,00 (dez bilhões quinhentos e oitenta e quatro milhões quinhentos e sessenta e nove mil e quinhentos e dezoito reais), levando em conta o valor que será executado, após dedução do FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios.

Essa reunião marca o início da tramitação da LOA. Por enquanto, o cronograma é apenas uma proposta e vários aspectos da Lei ainda serão debatidos em audiências públicas e junto aos demais poderes que constituem a esfera do estado.

"Essa é uma proposta inicial que será debatida. Se aprovada, seguiremos esse cronograma, que prevê ainda a realização de uma audiência pública, com prazo para emendas de parlamentares", esclarece o deputado Severo Eulálio, que afirma ainda: "Representantes serão consultados com o intuito de aprimorar a proposta. Ou seja, em busca de encontrarmos a melhor maneira de contemplar as realidades desses poderes. Após essa fase, poderemos levar à Comissão de Fiscalização para ser aprovado e poderá ir para a plenária."