Atenção Prioritária -
TRE-MA dá início à implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão no primeiro grau, ensejando taxa de congestionamento média de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa existente no segundo grau.
Por este motivo, os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros, reunidos no VII Encontro Nacional do Judiciário, aprovaram compromisso público, materializado na diretriz estratégica de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus, para orientar programas, projetos e ações dos planos estratégicos.
Fonte: None