TJMA mantém condenação de boate que desrespeitou normas do ECA
A Boate Metal SLZ, localizada no centro de São Luís, terá que pagar 18 salários mínimos de multa por desrespeitar normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como deixar de afixar informação sobre a natureza e a faixa etária das atividades. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que confirmou condenação da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital.
Após o trânsito em julgado da decisão, a boate ficará fechada por 15 dias, por reincidência na violação da regra que proíbe o acesso de crianças ou adolescentes em locais de diversão.
O procedimento originou-se de auto de infração de novembro de 2011, em que comissários de menores teriam encontrado 13 adolescentes entre 12 e 17 anos no local, ingerindo bebidas alcoólicas e desacompanhados de responsável.
Fonte: None