No interior do Maranhão -

TJMA determina nomeação de concursados do município de Turilândia

O Decreto Municipal 06/2010, que invalidou concurso público em Turilândia, foi anulado pelos desembargadores em julgamento das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seguindo voto do relator do processo, desembargador Cleones Cunha, o colegiado determinou a homologação do concurso público nº01/2010, com a nomeação e posse dos aprovados, além da rescisão gradativa dos contratos temporários que ultrapassarem os limites previstos em lei.

O município de Turilândia tentou anular sentença do Juízo da comarca de Santa Helena, sob a alegação de que teve seu pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento indeferido pela Justiça, mesmo com a justificativa de que o advogado não poderia comparecer ao ato por motivo de doença.

Fonte: None

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