Região Tocantina -

Profis beneficiará contribuintes inadimplentes com o Município

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis), aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, é um projeto de grande alcance social à comunidade que deseja se regularizar junto a Receita Municipal. A observação é do vice-presidente do Poder Legislativo, Esmeradhson de Pinho.

Segundo ele, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autoriza o prefeito Sebastião Madeira a negociar os débitos dos munícipes com a Prefeitura de Imperatriz. “Os contribuintes que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados poderão atualizá-los, parcelando, voltando a ficar adimplente com a municipalidade”, exemplifica.

Fonte: None

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