Lençóis Maranhenses -

MPF/MA recomenda regularização de órgãos ambientais no combate à pesca ilegal nos Lençóis Maranhense

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), pela omissão em adotar medidas eficazes de controle e fiscalização da atividade pesqueira, principalmente a prática da pesca ilegal de arrasto, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi iniciada a partir de denúncias feitas pela Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama). Segundo as denúncias, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA).

Fonte: None

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